DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
| 0.2.555 | SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município - Exercícios Anteriores | 2.300.000,00 |
|---|---|---|
| 24 | SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE | |
| 02 | DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE | |
| 14.422.0039.1.016 | REVITALIZAÇÃO ESPAÇO SOCIAL PLAZA | |
| 44.90.51 | Obras e Instalações e | |
| 0.1.817 | Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - Emenda nº 202644450003. | 398.000,00 |
| 25 | SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS | |
| 02 | DEPARTAMENTO DE DIREITOS DA MULHER | |
| 14.422.0040.1.007 | OBRAS DE REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DE IMÓVEL - CASA DA MULHER COLOMBENSE | |
| 44.90.51 | Obras e Instalações e | |
| 0.1.280 | Casa da Mulher Colombense - Reforma e/ou ampliação de imóvel (280) | 1.605.948,84 |
| TOTAL SUPLEMENTAÇÃO | 42.683.382,04 |
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º item I – o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior no valor de R$ 19.133.040,81 (dezenove milhões, cento e trinta e três mil, quarenta reais e oitenta e um centavos), item II – os provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 20.564.778,18 (vinte milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e oito reais e dezoito centavos) e, item III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 2.985.563,05 (dois milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e três reais e cinco centavos), como segue:
| R E D UÇÃ O | ||
|---|---|---|
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 01 | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO | |
| 04.122.0008.1.001 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS | |
| 33.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| 0.1.000 | Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente | 60.000,00 |
| 05 | DEPARTAMENTO DE COMPRAS | |
| 04.122.0008.2.013 | CENTRAL DE SUPRIMENTOS | |
| 33.90.30 | Material de Consumo | |
| 0.1.000 | Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente | 70.000,00 |
| 15 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 01 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO | |
| 12.361.0010.2.048 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS 25% | |
| 33.90.40 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | |
| 0.1.104 | 25% Sobre Demais Impostos Vinculados à Educação - Exercício Corrente | 674.000,00 |
| 44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | |
| 0. 2.234 | SEED/PR Aquisição de Chromebook e Headset (234) - Exercício Anterior | 139.648,05 |
| 12.365.0010.2.057 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - RECURSOS 5% | |
| 33.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| 0.1.103 | 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – Exercício Corrente | 370.000,00 |
| 12.367.0010.2.173 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL | |
| 33.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| 0.1.104 | 25% Sobre Demais Impostos Vinculados à Educação - Exercício Corrente | 807.915,00 |
| 02 | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO | |
| 12.361.0010.2.052 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICO ADMINISTRATIVAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL. | |
| 33.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| 0.1.104 | 25% Sobre Demais Impostos Vinculados à Educação - Exercício Corrente | 514.000,00 |
| 12.361.0010.2.053 | MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE TRANSPORTE ESCOLAR - PARTE MUNICIPAL | |
| 33.90.30 | Material de Consumo | |
| 0.1.104 | 25% Sobre Demais Impostos Vinculados à Educação - Exercício Corrente | 350.000,00 |
| TOTAL REDUÇÃO | 2.985.563,05 |
Art. 3º. Ficam compatibilizados a partir desta abertura de crédito adicional suplementar, os demais instrumentos de planejamento orçamentário correspondentes.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Colombo
Em, 29 de setembro de 2026.
PAULO CEZAR CORADIN
Prefeito em Exercício
Decreto 78/2026
Publicado por: Eliana Lineia Bencke Kmiec Código Identificador: AB94452B
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA LEI N.º 1.950, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
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