Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 672

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

―Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.070.966,33 (dois milhões, setenta mil, novecentos e sessenta e seis reais e trinta e três centavos), e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.612.415,71 (quarenta milhões, seiscentos e doze mil, quatrocentos e quinze reais e setenta e um centavos).‖

A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Paulo Cezar Coradin, Prefeito em exercício do Município de Colombo , sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.070.966,33 (dois milhões, setenta mil, novecentos e sessenta e seis reais e trinta e três centavos), e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.612.415,71 (quarenta milhões, seiscentos e doze mil, quatrocentos e quinze reais e setenta e um centavos), como segue:

S U P L E M E N T AÇÃ O 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
0412200082012 ADMINISTRAÃO GERAL
.... Ç 33.90.30 Material de Consumo
01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente	3500000
.. 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	.,
0.1.000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente 06 DEPARTAMENTO DE COMPRAS	50.000,00
11.332.0009.2.018 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
33.90.30 Material de Consumo
0.1.000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente	10.000,00
07 DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO
04.122.0008.2.020 ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
33.90.30 Material de Consumo 0.1.000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente	15.00000
08 DEPARTAMENTO DE ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA	,
11.128.0009.2.027 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO
33.90.30 Material de Consumo
0.1.000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente	10.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0.1.000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente	10.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA 04.129.0012.2.040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
33.90.93 Indenizações e Restituições 0.2.234 SEED/PR Aquisição de Chromebook e Headset (234)-Exercício Anterior	151.904,47
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2.048 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS 25% 33.90.30 Material de Consumo
0.1.104 25% Sobre Demais Impostos Vinculados à Educação - Exercício Corrente	364.00000
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	,
0.1.104 25% Sobre Demais Impostos Vinculados à Educação - Exercício Corrente	1.343.000,00
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 0.1.104 25% Sobre Demais Impostos Vinculados à Educação - Exercício Corrente	288.915,00
12.365.0010.2.057 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - RECURSOS 5%
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 0.1.103 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB	370.000,00
02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0010.2.053 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE TRANSPORTE ESCOLAR - PARTE MUNICIPAL 449052 Euiamentos e Material Permanente
.. qp 0.1.104 25% Sobre Demais Impostos Vinculados à Educação - Exercício Corrente	350.000,00
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO A SAÚDE
10.301.0018.1.006 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
44.90.51 Obras e Instalações 0.2.000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios anteriores	16.800.784,39
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
08.242.0007.2.195 GESTÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente e
0.1.283 Fortalecimento das Políticas Públicas de Garantia e da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (283)	67.017,49
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
03 DEPARTAMENTO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO
26.782.0025.1.010 AMPLIAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS ATRAVÉS DOS PROGRAMAS "COLOMBO MAIS ASFALTO" e "COLOMBO PRIMEIRO ASFALTO".
44.90.51 Obras e Instalações 0.1.259 Convênio Itaipu nº 4500080950 - Requalifica Palmital	2.923.518,69
44.90.51 Obras e Instalações
0.1.282 Convênio nº 595/2026 - SECID/PR Pavimentação de Estrada Vicinal (282)	4.761.109,67
04 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 1545200242093 MANUTENÃO E AMPLIAÃO DOS SERVIOS DE ILUMINAÃO PÚBLICA
.... Ç Ç Ç Ç 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0.1.279 Convênio nº 196/2026 -SECID/PR Ilumina Paraná - (279)	10.809.183,49