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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 706

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO D
O ENSINO – MDE -

CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXC ETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Período (d)

DESPESAS LIQUIDA
Até o Período (e)
DAS
DESPESAS
PAGAS
Até o Período (f)

INSCRITAS
EM
RESTOS
A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

3.766.411,25
2.192.021,08 2.159.997,59 2.146.896,61 32.023,49
20.1- Educação Infantil 604.247,41 320.938,78 320.938,78 320.938,78 0,00
20.2- Ensino Fundamental 3.039.163,84 1.805.660,06 1.773.636,57 1.760.535,59 32.023,49
20.3- Educação de Jovens e Adultos 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.4- Educação Especial 120.000,00 65.422,24 65.422,24 65.422,24 0,00
20.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO D

O ENSINO – MDE -

CUSTEADAS COM RECEITA

DE IMPOSTOS E CO

M RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de
Atuação)


DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Período (d)

DESPESAS LIQUIDA
Até o Período (e)
DAS
DESPESAS
PAGAS
Até o Período (f)

INSCRITAS
EM
RESTOS
A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

6.500.521,25
4.905.452,74 4.873.429,25 4.799.128,55 32.023,49
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 1.369.977,41 1.086.325,84 1.086.325,84 1.069.758,60 0,00
21.1.1- Creche 1.369.977,41 1.086.325,84 1.086.325,84 1.069.758,60 0,00
21.1.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 5.130.543,84 3.819.126,90 3.787.103,41 3.729.369,95 32.023,49
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 2.159.997,59
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 4.098.246,15
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 13.431,90
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1
(af) + L30.2(af))

0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) 6.244.811,84
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGID O (z) VALOR APLICADO
(aa)

% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 5.769.005,42 6.244.811,84 27,06
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS
CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE

SALDO
INICIAL (ac)
RP LIQUI
(ad)
DADOS
RP PA
(ae)
GOS
RP
CANCELADOS
(af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) -
(ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO PREVISÃO ENSINO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Período (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.867.402,50 799.859,86
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 529.600,00 391.429,19
31.1.1- Salário-Educação 306.000,00 242.664,80
31.1.2- PDDE 0,00 0,00
31.1.3- PNAE 94.400,00 69.521,41
31.1.4 - PNATE 129.200,00 79.242,98
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 2.054.000,00 193.453,55
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 283.802,50 214.977,12
OUTRAS
DESPESAS
COM
EDUCAÇÃO
(Por
Subfunção)

DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENH
Até o Período (d)
ADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Período (e)

DESPESAS
Até o Período
PAGAS
(f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE
MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS

3.210.650,00
1.593.278,85 1.593.278,85 1.590.663,85 0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 110.000,00 160.780,35 160.780,35 160.780,35 0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 2.900.650,00 1.330.056,28 1.330.056,28 1.327.441,28 0,00
32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR 200.000,00 102.442,22 102.442,22 102.442,22 0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8- OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENH
Até o Período (d)
ADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Período (e)

DESPESAS
Até o Período
PAGAS
(f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
(g)
33-
TOTAL
GERAL
DAS
DESPESAS
COM
EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

9.834.171,25
6.564.153,83 6.532.130,34 6.455.214,64 32.023,49
33.1- Despesas Correntes 7.594.171,25 6.346.790,35 6.314.766,86 6.237.851,16 32.023,49
33.1.1- Pessoal Ativo 3.908.117,13 3.875.075,07 3.875.075,07 3.801.082,19 0,00
33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3-Transferências
às
instituições
comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes 3.686.054,12 2.471.715,28 2.439.691,79 2.436.768,97 32.023,49
33.2- Despesas de Capital 2.240.000,00 217.363,48 217.363,48 217.363,48 0,00

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