DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

· Sistematização da Matriz em Cascata (7 Colunas): As propostas aprovadas na Plenária Final foram devidamente estruturadas sob a lógica metodológica de 7 colunas (Diretriz, Objetivo, Meta, Ação, Indicador, Responsável e Corresponsável), observando estritamente o teto regimental de até 5 propostas prioritárias por eixo temático, totalizando as 15 metas estruturantes do Plano.

· Conformidade dos Três Eixos Temáticos: As diretrizes contemplam perfeitamente o Eixo 1 - Formação Esportiva (Vivência, Fundamentação e Aprendizagem), Eixo 2 - Excelência Esportiva (Especialização, Aperfeiçoamento, Alto Rendimento e Bolsa-Atleta) e Eixo 3 - Esporte para Toda a Vida (Competições, Lazer, Saúde).

· Integração do Diagnóstico GEEM e Orçamento: O relatório consolida de forma transparente o diagnóstico atualizado do Cadastro Esportivo Municipal (GEEM/IPIE/UFPR) em suas 6 dimensões, associado ao planejamento orçamentário previsto no PPA, LDO e LOA.

· Adequação ao Selo Diamante (SEES/PR e IPIE/UFPR): O processo atende a 100% dos requisitos exigidos para a certificação do Selo Diamante do Programa O Esporte Que Queremos, habilitando o município ao recebimento de repasses fundo a fundo e consolidação da Política de Estado do Esporte.

3. VOTO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DO CMEL

Diante do exposto e comprovada a exatidão técnica, a legitimidade democrática e o alinhamento com a Lei Geral do Esporte (Lei Federal nº 14.597/2023), este Conselho relata exara VOTO FAVORÁVEL à APROVAÇÃO INTEGRAL do Relatório de Execução e do Relatório Final da I Conferência Municipal de Esporte e Lazer.

Submetido o presente parecer à apreciação do Plenário do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL) na reunião de avaliação e homologação, os conselheiros presentes deliberaram, POR UNANIMIDADE, por:

3.1. Aprovar o Parecer Técnico-Deliberativo nº 001/2026 – CMEL em sua totalidade;

3.2. Expedir e publicar a Resolução de Homologação nº 005/2026 – CMEL, atestando a validade jurídica e metodológica de todos os atos da Conferência Municipal;

3.3. Encaminhar o relatório homologado e a minuta de legislação ao Prefeito Municipal, Sr. Luis Carlos Turatto, para a elaboração do Anteprojeto de Lei que instituirá o Plano Decenal Municipal de Esporte (PDME 2027–2037) e seu envio para votação na Câmara Municipal de Vereadores;

3.4. Determinar a ampla publicidade e transparência do Relatório de Execução e deste Parecer através de publicação no Diário Oficial do Município e no portal institucional da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos.

É o parecer, que submetemos à publicação e ciência do Poder Executivo Municipal e da comunidade duovizinhense.

Dois Vizinhos - PR, 28 de setembro de 2026.

Publicado por: Luciane Comin Nuernberg Código Identificador: ED73DF67

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