DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
Prefeito Municipal
Publicado por: Isac Kapp Código Identificador: 76144C45
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO RGF – ANEXO III
| MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES | ||||
|---|---|---|---|---|
| PODER EXECUTIVO | ||||
| ESTADO DO PARANÁ | ||||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||||
| DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALO | RES | |||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||||
| JANEIRO A AGOSTO / 2.026 | ||||
| RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, §1º) | R$ 1,00 | |||
| SALDO |
DO SALDO DO EXERCÍCIO |
DE 2026 | ||
| GARANTIAS CONCEDIDAS | EXERCÍCIO | |||
ANTERIOR |
Até o 1º Quadrimestre | Até o 2º Quadrimestre | Até o 3º Quadrimestre | |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) | 40.471.143,43 | 40.533.529,00 | 41.915.340,77 | 0,00 |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) |
500.000,00 |
500.000,00 | 800.000,00 | 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) |
39.971.143,43 |
40.033.529,00 | 41.115.340,77 | 0,00 |
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%> | 8.793.651,55 | 8.807.376,38 | 9.045.374,97 | 0,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <90%> | 7.914.286,40 | 7.926.638,74 | 8.140.837,47 | 0,00 |
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | SALDO EXERCÍCIO |
DO SALDO DO EXERCÍCIO |
DE 2026 | |
ANTERIOR |
Até o 1º Quadrimestre | Até o 2º Quadrimestre | Até o 3º Quadrimestre | |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| MEDIDAS CORRETIVAS: | ||||
| FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 25/set/2026 as 14h e 59 | m. | |||
| ESEQUIEL BESTEL JUNIOR | ||||
| Prefeito Municipal |
Publicado por: Isac Kapp Código Identificador: 5EAA2F39
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO RGF – ANEXO IV
| MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES | ||
|---|---|---|
| PODER EXECUTIVO | ||
| ESTADO DO PARANÁ | ||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO | ||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| JANEIRO A AGOSTO 2.026/QUADRIMESTRE MAIO-AGOSTO | ||
| RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") | R$ 1,00 | |
| VALOR REALIZADO | ||
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | No Quadrimestre |
de Até o Quadrimestre de Referência |
| Referência | (a) | |
| Mobiliária | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Contratual | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação de Receitapela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação ¹ (I) | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação de Receitapela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação ¹ (II) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL (III) | 0,00 | 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | % SOBRE A RCL |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 41.915.340,77 | - |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) | 800.000,00 | - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) | 41.115.340,77 | - |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESULUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS (16%) |
6.578.454,52 |
16,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14,40%> | 5.920.609,07 | 14,40 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
2.878.073,85 |
7,00 |
| VALOR REALIZADO | ||
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA | No Quadrimestre Referência |
de Até o Quadrimestre de Referência (a) |
| Parcelamentos de Dívidas | 0,00 | 0,00 |
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