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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 723

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - EQUIVALENTE A 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) R$ 6.147.221,46 R$ 3.960.463,01
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (
25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))
2.4) + (2.5) ) +
2.518.713,64
1.635.498,82
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Período (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 5.614.380,83 3.903.714,67
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 5.442.842,30 3.706.779,37
6.1.1- Principal 5.408.000,00 3.631.667,77
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 34.842,30 75.111,60
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 25.538,53 25.538,53
6.2.1- Principal 25.538,53 25.538,53
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 146.000,00 171.396,77
6.3.1- Principal 146.000,00 171.396,77
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00
6.4.1- Principal 0,00 0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) -739.221,46 -328.795,24
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 742.161,31
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 671.889,92
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 70.271,39
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 4.645.875,98
DESPESAS
COM
RECURSOS
DO
FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHA
o Período (d)
DAS Até
DESPESAS LIQUIDA
o Período (e)
DAS Até
DESPESAS PAGAS
Período (f)
Até o
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM
RECURSOS DO FUNDEB

6.356.542,14
4.427.596,05 4.363.001,35 4.291.740,74 64.594,70
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA

4.051.696,38
3.364.024,56 3.364.024,56 3.294.092,42 0,00
10.1.1 - Educação Infantil 579.081,88 565.128,48 565.128,48 557.637,50 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 3.472.614,50 2.798.896,08 2.798.896,08 2.736.454,92 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 2.304.845,76 1.063.571,49 998.976,79 997.648,32 64.594,70
10.2.1- Educação Infantil 372.204,65 253.582,53 188.987,83 188.987,83 64.594,70
10.2.2- Ensino Fundamental 1.932.641,11 809.988,96 809.988,96 808.660,49 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB INSCRITAS EM
INSCRITAS
EM
RESTOS
A
DESPESAS EMPENHADAS EM
DESPESAS
CUSTEADAS
COM
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO


DESPESAS
EMPENHADAS
Até
DESPESAS
LIQUIDADAS A
té
DESPESAS
PAGAS Até
o

RESTOS
A

NÃO
PROCES

PAGAR
SADOS



PAGAR
NÃO
PROCESSADO
(SEM
DISPONIBILIDADE
D

S
E

VALOR SUPERIOR AO TOTAL
DAS
RECEITAS
RECEBIDAS
EXERCÍCIO o Período (d) o Período (e) Período (f)

(g)




CAIXA) (h)




NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM
RECURSOS
DO
FUNDEB
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO


3.706.557,89
3.641.963,19 3.570.702,58 64.594,70 0,00 0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos


3.616.424,66
3.616.424,66 3.545.164,05 0,00 0,00 0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União - VAAF

25.538,53
25.538,53 25.538,53 0,00 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União -
VAAT


64.594,70
0,00 0,00 64.594,70 0,00 0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União -
VAAR


0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB
COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA


3.313.560,37
3.313.560,37 3.243.628,23 0,00 0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO
-
VAAT
APLICADAS
NA
EDUCAÇÃO INFANTIL



64.594,70
0,00 0,00 64.594,70 0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA
DE CAPITAL



59.921,00
0,00 0,00 59.921,00 0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal VALOR EXIGIDO
(j)

VALOR APLICADO
(k)

VALOR
CONSIDERADO
DEDUÇÕES (l)
APÓS
%
APLICADO
(m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA

2.732.600,27
3.313.560,37 3.313.560,37 84,88
16- PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA
EDUCAÇÃO INFANTIL

85.698,39
0,00 0,00 0,00
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS 25.709,52 0,00 0,00 0,00

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