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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 724

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

DE CAPITAL

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -
(Máximo de 10% de Superávit)		 VALOR
MÁXIMO
PERMITIDO (n)
VALOR
NÃO
APLICADO (o)
VALOR
NÃO
APLICADO
APÓS AJUSTE (p)
VAL
MÁX		 OR NÃO APLICADO E
IMO PERMITIDO (q)		 XCEDENTE A O
%
NÃO
APLICADO (r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO
APLICADA NO EXERCÍCIO		 390.371,47
261.751,48
261.751,48
0,00		 6,71
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei
nº 14.113, de 2020 - (Aplicação
do
Superávit
de
Exercício
Anterior)
VALOR
SUPERÁVIT
PERMITIDO
EXERCÍCIO
ANTERIOR (s)		 DE
NO
VALOR
NÃO
APLICADO
NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR (t)
VALOR
DE
SUPERÁVIT
APLICADO
ATÉ
O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE (u)
VALOR
APLICADO
APÓS
O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE (v)		 VALOR
TOTAL

SUPERÁVIT
N
APLICADO ATÉ O FIN
DO EXERCÍCIO (w)		 DE
ÃO
AL
VALOR
PERMITI
ANTERIO
NO EXER		 DE
SUPERÁVIT
DO NO EXERCÍCIO
R NÃO APLICADO
CÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS
CUSTEADAS
COM
SUPERÁVIT DO FUNDEB
521.301,64		 671.889,92
466.334,18
109.028,21		 96.527,53 54.967,46
19.1-
Total
das
Despesas
custeadadsa com FUNDEB -
Impostos e Transferências de
Impostos
501.361,99		 472.493,39
426.936,90
0,00		 45.556,49 45.556,49
19.2-
Total
das
Despesas
Custeadas
com
FUNDEB
-
Complementação
da
União
19.939,65		 199.396,53
39.397,28
109.028,21		 50.971,04 -19.457,63



(VAAF + VAAT + VAAR)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVI MENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - REC
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)		 EITAS DE
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Período (d)
DESPESAS LIQUIDADA
Até o Período (e)		 S
DESPESAS
PAGAS
Até o Período (f)
INSCRITAS
PAGAR NÃO		 EM
RESTOS
A
PROCESSADOS (g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS		 DE MDE
3.381.733,87
1.250.857,51
988.423,22		 988.302,24 262.434,29
20.1- Educação Infantil 664.701,44
75.923,73
75.605,83		 75.605,83 317,90
20.2- Ensino Fundamental 1.641.135,54
720.895,36
559.966,85		 559.845,87 160.928,51
20.3- Educação de Jovens e Adultos 1.000,00
0,00
0,00		 0,00 0,00
20.4- Educação Especial 2.000,00
0,00
0,00		 0,00 0,00
20.5- Administração Geral 750.896,89
454.038,42
352.850,54		 352.850,54 101.187,88
20.6- Transporte (Escolar) 0,00
0,00
0,00		 0,00 0,00
20.7- Outras 322.000,00
0,00
0,00		 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVI
 MENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM R
 ECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - REC
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por
Atuação)		 EITAS DE
Área de
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Período (d)
DESPESAS LIQUIDADA
Até o Período (e)		 S
DESPESAS
PAGAS
Até o Período (f)
INSCRITAS
PAGAR NÃO		 EM
RESTOS
A
PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E F		 DE MDE
UNDEB
8.662.379,12
4.503.376,98
4.277.535,87		 4.206.154,28 225.841,11
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 1.615.987,97
756.348,40
691.435,80		 683.944,82 64.912,60
21.1.1- Creche 1.615.987,97
756.348,40
691.435,80		 683.944,82 64.912,60
21.1.2- Pré-escola 0,00
0,00
0,00		 0,00 0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 7.046.391,15
3.747.028,58
3.586.100,07		 3.522.209,46 160.928,51
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 988.423,22
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 3.960.463,01
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍ CIO ATUAL = L19.1(x) 45.556,49
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANC EIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FI
ENSINO = (L30.1 (af) + L30.2(af))		 NANCEIRA DE RECU RSOS DE IMPOS TOS VINCULADOS AO
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) 4.903.329,74
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
EXIGIDO (z)		 VALOR APLICADO
(aa)
% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 5.595.961,83 4.903.329,74 21,91
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS
CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE
SALDO
INICIAL (ac)		 RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS (ae)		 RP
CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) -
(ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
270.809,83		 6.009,80 270.808,87 0,00 0,96
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
246.478,95		 6.009,80 246.478,95 0,00 0,00
30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
24.330,88		 0,00 24.329,92 0,00 0,96
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF +
VAAR)
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZ ADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Período (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
 1.158.686,91 1.000.695,89
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 579.663,46 558.607,97
31.1.1- Salário-Educação 315.584,40 305.719,28
31.1.2- PDDE 6.615,00 3.808,08
31.1.3- PNAE 77.916,30 78.434,92
31.1.4 - PNATE 179.547,76 169.485,82
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
 0,00 1.159,87
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,05 1.788,26
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 579.023,40 440.299,66

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