Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 742

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) 18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 397.776,86	VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) % NÃO APLICADO (r) 79.767,35 79.767,35 0,00 2,01
VALOR DE	VALOR TOTAL DE VALOR DE SUPERÁVIT
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR APLICADO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)	NÃO NO VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 545.840,43 68.826,37	67.315,90 1.510,47 0,00 1.510,47
19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 529.896,72 68.826,37	67.315,90 1.510,47 0,00 1.510,47
19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União 15.943,72 0,00	0,00 0,00 0,00 0,00
(VAAF + VAAT + VAAR)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Í	– MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 11.385.137,04	5.487.175,18 5.432.485,73 5.144.839,64 54.689,45
20.1 - Educação Infantil 1.087.500,00 202 - Ensino Fundamental 961498504	294.717,99 284.790,37 260.377,50 9.927,62 488725051 484248868 465161226 4476183
. .., 203 - Educaão de Jovens e Adultos 3600000	.., .., .., ., 000 000 000 000
.ç ., 20.4 - Educação Especial 646.652,00 205 Adiitã Gl 000	, , , , 305.206,68 305.206,68 232.849,88 0,00 000 000 000 000
. - mnsraço era , 20.6 - Transporte (Escolar) 0,00	, , , , 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7 - Outras 0,00	0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	– MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 16.457.008,17	8.802.454,15 8.747.764,70 8.489.800,77 54.689,45
21.1 - Educação Infantil 3.868.044,76 21.1.1 - Creche 0,00	1.449.101,95 1.439.174,33 1.391.909,48 9.927,62 0,00 0,00 0,00 0,00
21.1.2 - Pré-escola 0,00 21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.588.963,41	0,00 0,00 0,00 0,00 7.353.352,20 7.308.590,37 7.097.891,29 44.761,83
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTI	TUCIONAL
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE I 23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)	POSTOS = L20(d ou e) 5.432.485,73 5.439.178,97
24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VA	LOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00
25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTE 26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCI	RIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL 1.510,47 O SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
27 - (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRI	TOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = 6900
(L30.1(af) + L30.2(af)) 28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26	, + 27) 10.870.085,23
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOST	VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab) OS 7.685.120,29 10.870.085,23 35,36
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE	DE SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	212.549,37 34.987,22 201.925,28 69,00 10.555,09 168.527,03 34.987,22 157.902,94 69,00 10.555,09
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos	44.022,34 0,00 44.022,34 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE	SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL
DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União AAF AAR	(ac) (ad) (ae) (af) (ag) = (ac) - (ae) - (af) (VAAT + 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
V + V)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO EN 31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIME	www.diariomunicipal.com.br/amp742 SINO 1.832.500,00 1.209.421,63 NTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 1.242.000,00 778.330,76