DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
| JANEIRO A AGOSTO 2.026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO | |
|---|---|
| RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) | R$ 1,00 |
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Período (b) |
| 1- RECEITAS DE IMPOSTOS 2.446.500,00 |
1.557.936,71 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 450.000,00 |
306.212,22 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 360.000,00 |
108.383,34 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 310.500,00 |
219.645,71 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.326.000,00 |
923.695,44 |
| 2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 29.248.000,00 |
17.493.757,86 |
| 2.1- Cota-Parte FPM 24.700.000,00 |
14.748.764,75 |
| 2.1.1- Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 22.000.000,00 |
13.869.516,44 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.700.000,00 |
879.248,31 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS 3.700.000,00 |
2.180.096,49 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 48.000,00 |
34.623,57 |
| 2.4- Cota-Parte ITR 300.000,00 |
89.516,95 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA 500.000,00 |
440.756,10 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 |
0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 |
0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 31.694.500,00 |
19.051.694,57 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - EQUIVALENTE A 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) R$ 5.309.600,00 |
R$ 3.322.901,91 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) ) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7)) 2.614.025,00 |
1.440.021,74 |
FUNDEB |
|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Período (b) |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 3.367.817,51 |
1.760.422,06 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.100.000,00 |
1.595.299,85 |
| 6.1.1- Principal 3.100.000,00 |
1.587.489,01 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 |
7.810,84 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 |
0,00 |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 27.817,51 |
27.817,51 |
| 6.2.1- Principal 27.817,51 |
27.817,51 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 |
0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 |
0,00 |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 |
0,00 |
| 6.3.1- Principal 0,00 |
0,00 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 |
0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 |
0,00 |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 240.000,00 |
137.304,70 |
| 6.4.1- Principal 240.000,00 |
137.304,70 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 |
0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 |
0,00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) -2.209.600,00 |
-1.735.412,90 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR |
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 12.549,85 |
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 12.549,85 |
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) | 1.772.971,91 |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d) DESPESAS LIQUIDA o Período (e) |
DAS Até DESPESAS PAGAS Período (f) |
Até o INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
3.380.367,36 |
1.753.283,59 1.753.283,59 |
1.704.585,61 | 0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
3.100.000,00 |
1.582.683,04 1.582.683,04 |
1.541.042,92 | 0,00 |
| 10.1.1 - Educação Infantil | 1.492.000,00 | 770.353,63 770.353,63 |
752.215,53 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 1.608.000,00 | 812.329,41 812.329,41 |
788.827,39 | 0,00 |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| 10.1.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 280.367,36 | 170.600,55 170.600,55 |
163.542,69 | 0,00 |
| 10.2.1- Educação Infantil | 27.817,51 | 27.817,51 27.817,51 |
27.817,51 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 252.549,85 | 142.783,04 142.783,04 |
135.725,18 | 0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| 10.2.7- Outras | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| INDICADORES DO FUNDEB | INSCRITAS EM RESTOS |
A DESPESAS EMPENHADAS EM |
||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS o Período (d) |
Até DESPESAS LIQUIDADAS o Período (e) |
Até DESPESAS PAGAS Até Período (f) |
o INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
PAGAR NÃO PROCESSADO (SEM DISPONIBILIDADE D CAIXA) (h) |
S E VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
1.740.733,74 |
1.740.733,74 | 1.692.035,76 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
1.582.683,04 |
1.582.683,04 | 1.541.042,92 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
27.817,51 |
27.817,51 | 27.817,51 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
130.233,19 |
130.233,19 | 123.175,33 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
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