DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB
COM
PROFISSIONAIS
DA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
1.610.500,55
1.610.500,55
1.568.860,43
0,00
0,00| |---| |13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA




| |
UNIÃO
-
VAAT
APLICADAS
NA
EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |DE CAPITAL| |INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal
VALOR EXIGIDO
(j)
VALOR APLICADO
(k)
VALOR
CONSIDERADO
APÓS
DEDUÇÕES (l)
%
APLICADO
(m)| |



15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
1.136.182,15
1.610.500,55
1.610.500,55
99,22| |16- PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA



| |
EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00| |17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS
DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -
(Máximo de 10% de Superávit)
VALOR
MÁXIMO
PERMITIDO (n)
VALOR
NÃO
APLICADO (o)
VALOR
NÃO
APLICADO
APÓS AJUSTE (p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO
MÁXIMO PERMITIDO (q)
%
NÃO
APLICADO (r)| |





18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO
APLICADA NO EXERCÍCIO
176.042,21
19.688,32
19.688,32
0,00
1,12| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº

VALOR
DE
SUPERÁVIT


VALOR
NÃO
APLICADO
NO
VALOR
DE
SUPERÁVIT
APLICADO
ATÉ
O
VALOR APLICADO APÓS


VALOR
TOTAL
DE
SUPERÁVIT
NÃO
VALOR
DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO
NO
EXERCÍCIO| |14.113, de 2020 - (Aplicação do
Superávit de Exercício Anterior)
PERMITIDO
NO
EXERCÍCIO ANTERIOR
(s)
EXERCÍCIO
ANTERIOR (t)
PRIMEIRO QUADRIMESTRE
(u)
O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE (v)
APLICADO ATÉ O FINAL
DO EXERCÍCIO (w)
ANTERIOR NÃO APLICADO NO
EXERCÍCIO ATUAL (x)| |
19- TOTAL DAS DESPESAS
CUSTEADAS COM SUPERÁVIT
30637000
1254985
1254985
000
000
000| |
DO FUNDEB
.,
.,
.,
,
,
,| |19.1-
Total
das
Despesas
custeadadsa
com
FUNDEB
-





| |Impostos
e
Transferências
de
Impostos
273.630,70
12.549,85
12.549,85
0,00
0,00
0,00| |19.2- Total das Despesas Custeadas| |
com FUNDEB - Complementação

32.73930
000
000
000
000
000| |da União (VAAF + VAAT +
VAAR)
,
,
,
,
,
,| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Período (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Período (e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Período (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE




| |
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
3.551.400,00
2.036.691,55
1.937.477,10
1.896.295,26
99.214,45| |20.1- Educação Infantil
1.709.000,00
1.159.323,70
1.119.789,85
1.088.780,41
39.533,85| |




202- Ensino Fundamental
113540000
72848242
70458799
69692542
2389443| |.
..,
.,
.,
.,
.,
20.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00





| |20.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5- Administração Geral
245.000,00
133.527,43
112.322,86
109.813,03
21.204,57| |20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |20.7- Outras
462.000,00
15.358,00
776,40
776,40
14.581,60| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Período (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Período (e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Período (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)| |21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
6.224.767,36
3.628.539,86
3.565.111,58
3.477.741,59
63.428,28| |21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
3.228.817,51
1.957.494,84
1.917.960,99
1.868.813,45
39.533,85
21.1.1- Creche
3.228.817,51
1.957.494,84
1.917.960,99
1.868.813,45
39.533,85| |21.1.2- Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
2.995.949,85
1.671.045,02
1.647.150,59
1.608.928,14
23.894,43| |APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR| |22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
1.937.477,10
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
3.322.901,91| |24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
0,00| |25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)
0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
000| |
,
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO = (L301 (af) + L302(af))
0,00| |. .
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)
526037901| |
..,
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO
(aa)
% APLICADO (ab)| |

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
476292364
526037901
2761| |
..,
..,
,
RESTOS
A
PAGAR
INSCRITOS
EM
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
DE
DESPESAS
CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE
SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS (ae)
RP
CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) -
(ae) - (af)| |




30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
319.493,04
305.373,46
319.403,04
0,00
90,00





| |30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
319.493,04
305.373,46
319.403,04
0,00
90,00





| |30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00|

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