DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
DECRETO 185
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 207.502,00 (duzentos e sete mil e quinhentos e dois reais)."
O PREFEITO DE HONóRIO SERPA, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1081 de 11 de dezembro de 2025:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 207.502,00 (duzentos e sete mil e quinhentos e dois reais), para reforço no exercício financeiro de 2026 das seguintes dotações orçamentárias:
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
|---|
| DPTO. MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
| Unidade Orçamentária:12.005 DIVISÃO DE GERENCIAMENTO E SUPORTE AO AGRICULTOR |
| Funcional Programática:12.005.0020.0608.0003.2048 Atividade:O gerenciamento e suporte ao agricultor no município envolvem ações de fornecimento de serviços de horas/máquina, com o intuito de melhorar os acessos às propriedades, bem como a construção de silos, cascalhamento e terraplenagens dentro do imóvel rural. O objetivo é fortalecer o produtor rural, aumentar a produtividade e escoamento, garantindo a renda, respeitando o meio |
| ambiente e valorizando a economia local. |
| Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor |
| 3190130000 - Contribuiçõespatronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Destinados a Contrapartida - Exercício Corrente R$ 16.000,00 |
| DPTO. MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
| Unidade Orçamentária:12.005 DIVISÃO DE GERENCIAMENTO E SUPORTE AO AGRICULTOR |
| Funcional Programática:12.005.0020.0608.0003.2048 Atividade:O gerenciamento e suporte ao agricultor no município envolvem ações de fornecimento de serviços de horas/máquina, com o intuito de melhorar os acessos às propriedades, bem como a construção de silos, cascalhamento e terraplenagens dentro do imóvel rural. O objetivo é fortalecer o produtor rural, aumentar a produtividade e escoamento, garantindo a renda, respeitando o meio ambiente e valorizando a economia local. |
| Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor |
| 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Destinados a Contrapartida - Exercício Corrente R$ 86.502,00 |
| DPTO. MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
| Unidade Orçamentária:12.001 DPTO. MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
| Atividade:A ação de Manutenção do Departamento de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente , visa promover o desenvolvimento sustentável no meio rural e garantir a preservação dos recursos naturais no município. Suas principais atividades incluem o apoio técnico a produtores rurais, incentivo à agricultura familiar, promoção de feiras e programas de comercialização de produtos locais, |
| Funcional Programática:12.001.0020.0608.0003.2026 bem como a participação desses produtores aos programas de compras institucionais, incentivar a produção de alimentos orgânicos. Desenvolver estratégias para descarte e aproveitamento de dejetos animais, atuar no controle sanitário de rebanhos e no estímulo à produçãopecuária com responsabilidade ambiental. |
| Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor |
| 3390460000 - Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Destinados a Contrapartida - Exercício Corrente R$ 10.000,00 |
| DEPARTAMENTO MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E TURISMO |
| Unidade Orçamentária:16.003 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
| Atividade:A ação orçamentária de Manutenção da Educação Infantil destina recursos para garantir a infraestrutura, materiais pedagógicos, alimentação, transporte e salários de profissionais nas unidades de educação infantil. Inclui despesas com conservação, |
| Funcional Programática:16.003.0012.0365.0021.2105 aquisição de materiais didáticos, higiene, segurança e capacitação de equipe. Essa iniciativa assegura ambientes seguros, acolhedores e adequados ao desenvolvimento das crianças, promovendo uma educação de qualidade desde os primeiros anos. Contribui para o fortalecimento do acesso à educação infantil pública, promovendo o crescimento integral das crianças e o suporte às famílias na formação de cidadãos críticos eparticipativos. |
| Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor |
| 3390460000 - Auxílio-alimentação 02000 - Recursos Ordinários (Livres) - Destinados a Educação R$ 20.000,00 |
| DEPARTAMENTO MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E TURISMO |
| Unidade Orçamentária:16.006 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL |
| Funcional Programática:16.006.0012.0361.0021.2058 Atividade:A ação orçamentária de Manutenção do ensino Fundamental destina recursos para garantir a infraestrutura, materiais pedagógicos, transporte escolar, alimentação e salários de professores e equipe técnica nas escolas de ensino fundamental. Inclui despesas com conservação, aquisição de equipamentos, assim como materiais de apoio ao aluno e suporte técnico para melhorar o desenvolvimento da aprendizagem, capacitações e ações de apoio ao aprendizado. Essa iniciativa assegura ambientes escolares adequados, seguros e estimulantes, promovendo a continuidade e qualidade do ensino fundamental. Contribui para o desenvolvimento integral dos estudantes, fortalecendo o acesso à educação pública de qualidade e apoiando o crescimento educacional e social das crianças e adolescentes do município. |
| Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor |
| 3390460000 - Auxílio-alimentação 02000 - Recursos Ordinários (Livres) - Destinados a Educação R$ 75.000,00 |
| VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$207.502,00 |
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão anuladas parcialmente as seguintes dotações especificadas:
| ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO | |
|---|---|
| DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO | |
| Unidade Orçamentária:15.001 | DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO |
| Funcional Programática:15.001.0026.0782.0004.2053 | Atividade:O Departamento de Viação é responsávelpela manutenção, conservação e melhoria das vias urbanas e rurais do |
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