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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 804

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 7.521.570,79 3.410.561,48
2.2- Cota-Parte ICMS 62.422.679,55 36.256.784,39
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 773.164,09 575.765,00
2.4- Cota-Parte ITR 450.000,00 59.431,92
2.5- Cota-Parte IPVA 20.700.000,00 10.997.995,55
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 80.000,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 230.272.821,74 147.147.967,19
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 33.486.701,95 20.337.831,56
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB = 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25%
DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))

24.081.503,49
16.449.160,24
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 52.310.619,17 35.593.771,85
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 48.610.619,17 32.683.574,21
6.1.1- Principal 48.610.619,17 32.517.376,47
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 139.361,01
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 26.836,73
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00
6.2.1- Principal 0,00 0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1- Principal 0,00 0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 3.700.000,00 2.910.197,64
6.4.1- Principal 3.700.000,00 2.910.197,64
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
15.123.917,22 12.179.544,91
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 229.664,40
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 229.664,40
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 35.823.436,25
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 52.115.241,32 35.248.189,35 34.651.841,74 34.579.557,63 596.347,61
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 44.776.875,75 30.745.677,63 30.741.377,02 30.669.092,91 4.300,61
10.1.1 - Educação Infantil 17.841.943,74 5.184.913,85 5.184.913,85 5.177.934,26 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 26.534.932,01 25.308.373,77 25.304.073,16 25.238.768,64 4.300,61
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 400.000,00 252.390,01 252.390,01 252.390,01 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 7.338.365,57 4.502.511,72 3.910.464,72 3.910.464,72 592.047,00
10.2.1- Educação Infantil 1.477.000,00 1.059.229,18 978.504,53 978.504,53 80.724,65
10.2.2- Ensino Fundamental 5.556.365,57 3.273.903,95 2.762.581,60 2.762.581,60 511.322,35
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 305.000,00 169.378,59 169.378,59 169.378,59 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB INSCRITAS
EM
RESTOS
A
DESPESAS EMPENHADAS EM
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS
DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS
EMPENHADAS Até o
Bimestre (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
o Bimestre (e)
Até
DESPESAS
PAGAS
Até
Bimestre (f)
o
INSCRITAS
EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g)






PAGAR
NÃO
PROCESSADO
(SEM
DISPONIBILIDADE
D
CAIXA) (h)

S
E

VALOR SUPERIOR AO TOTAL
DAS RECEITAS RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS
NO EXERCÍCIO


35.547.581,97
34.951.234,36 34.878.950,25 596.347,61 0,00 0.0
11.1- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos


32.503.472,36
32.444.447,05 32.372.162,94 59.025,31 0,00 0.0
11.2- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0.0
11.3- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0.0
11.4- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União - VAAR

3.044.109,61
2.506.787,31 2.506.787,31 537.322,30 0,00 0.0
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB
COM
PROFISSIONAIS
DA
EDUCAÇÃO
BÁSICA


30.745.677,63
30.741.377,02 30.669.092,91 4.300,61 0,00 0.0
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.0

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