DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
| COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
||||
|---|---|---|---|---|
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
0.0 | |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal | VALOR EXIGIDO (j) | VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓ |
S DEDUÇÕES (l) | % APLICADO (m) |
| 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
22.878.501,95 |
30.741.377,02 30.741.377,02 |
94,06 | |
| 16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 | |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 | |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
EXCEDENTE AO | % NÃO APLICADO (r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 3.559.377,19 |
642.537,49 | 642.537,49 0,00 |
1,81 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) |
VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
DE NO VALOR N APLICADO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
ÃO NO VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
4.852.405,39 |
799.065,65 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 799.065,65 |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
4.542.569,22 |
799.065,65 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 799.065,65 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
309.836,17 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO |
DO ENSINO – MDE - |
CUSTEADAS COM RECEITA |
DE IMPOSTOS (EXCETO |
FUNDEB) |
|
|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS At o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
28.070.783,77 |
14.784.196,38 | 13.817.474,88 | 13.337.065,91 | 966.721,50 |
| 20.1- Educação Infantil | 7.324.872,65 | 5.667.742,73 | 5.543.629,84 | 5.392.053,73 | 124.112,89 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 20.745.911,12 | 9.116.453,65 | 8.273.845,04 | 7.945.012,18 | 842.608,61 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO |
DO ENSINO – MDE - |
CUSTEADAS COM RECEITA |
DE IMPOSTOS E COM RE |
CURSOS DO FUNDEB |
|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS At o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
79.762.025,09 |
49.910.009,75 | 48.346.940,64 | 47.794.247,56 | 1.563.069,11 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 26.643.816,39 | 12.016.469,35 | 11.811.631,81 | 11.653.076,11 | 204.837,54 |
| 21.1.1- Creche | 26.643.816,39 | 12.016.469,35 | 11.811.631,81 | 11.653.076,11 | 204.837,54 |
| 21.1.2- Pré-escola | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 53.118.208,70 | 37.893.540,40 | 36.535.308,83 | 36.141.171,45 | 1.358.231,57 |
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 13.817.474,88 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 20.337.831,56 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% 0,00 25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL 0,00 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = 0,00 (L30.1(af) + L30.2(af)) 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) 34.155.306,44
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VAL (z) |
OR EXIGIDO | VALOR A (aa) |
PLICADO | % APLICADO (ab) |
|---|---|---|---|---|---|
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 36.7 | 86.991,80 | 34.155.30 | 6,44 | 23,21 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS | SALDO INICIAL | RP LIQUIDADOS | RP PAGOS | RP CANCELADOS | SALDO FINAL |
| PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE | (ac) | (ad) | (ae) | (af) | (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 1.176.741,47 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.176.741,47 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 657.655,19 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 657.655,19 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 183.528,54 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 183.528,54 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 335.557,74 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 335.557,74 |
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