DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
INTRODUÇÃO 05
O MUNICÍPIO DE MALLET
HISTÓRICO E CARACTERÍSTICAS… 06
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL 08
PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE MALLET - PR 2026 A 2030… 12
MONITORAMENTO… 16
REFERÊNCIAS… 17
INTRODUÇÃO
O presente Plano de Ação tem como objetivo orientar a implementação de políticas, programas e ações voltadas à promoção, à proteção e à garantia dos direitos da pessoa idosa no Município de Mallet – PR, em conformidade com a Lei Estadual nº 22.189/2024, o Estatuto da Pessoa Idosa, a Política Nacional da Pessoa Idosa e demais legislações aplicáveis.
Sua elaboração ocorreu de forma participativa e intersetorial, com base no diagnóstico da realidade local e nas demandas da população idosa, possibilitando a definição de prioridades, metas e estratégias destinadas ao fortalecimento da rede de atendimento e à ampliação do acesso aos direitos.
O Plano estabelece diretrizes para a atuação integrada das diversas políticas públicas, promovendo a inclusão social, a autonomia, a participação comunitária, o envelhecimento ativo e saudável e a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas do Município.
Além disso, reafirma o compromisso da Administração Municipal de Mallet com a construção de um município mais inclusivo, acessível e preparado para o processo de envelhecimento da população, assegurando o monitoramento, a participação social e a efetividade das ações propostas.
Assim, este Plano representa o compromisso conjunto entre o Poder Público e a sociedade civil na consolidação e no fortalecimento de políticas públicas permanentes, intersetoriais e voltadas à promoção de um envelhecimento digno, ativo, saudável, participativo e com garantia de direitos.
Processo de Construção Participativa
O Plano de Ação foi elaborado de forma participativa e intersetorial, sob a coordenação do Departamento de Políticas Publicas para Pessoa Idosa, juntamente com o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa (PAPI), com a participação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), representantes das Secretarias Municipais e demais órgãos da administração pública, além de técnicos da rede de atendimento e representantes da sociedade civil.
Sua construção ocorreu por meio análise do diagnóstico situacional do município, levantamento das demandas dos serviços públicos.
Esse processo permitiu definir prioridades, metas e estratégias alinhadas às necessidades da população idosa de Mallet– PR, fortalecendo a atuação integrada das políticas públicas e a garantia de direitos.
Contextualização do Programa PAPI
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