DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

O Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa (PAPI), instituído pela Lei Estadual nº 22.189/2024, tem como objetivo promover o envelhecimento saudável, ativo e digno, por meio da integração de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da pessoa idosa.

O Programa é fundamentado nos princípios Cuidar das Pessoas, Fortalecer as Famílias e Preparar as Cidades, incentivando os municípios a desenvolverem ações intersetoriais que promovam a inclusão, a autonomia, a acessibilidade e a melhoria da qualidade de vida da população idosa.

Ao aderir ao PAPI, o Município de Mallet – PR reafirma seu compromisso com a implementação de políticas públicas permanentes voltadas à pessoa idosa, fortalecendo a rede de atendimento e construindo uma cidade mais inclusiva, acessível e preparada para o envelhecimento da população.

Perfil Territorial e Demográfico

O município de Mallet fica a uma distância de aproximadamente 211 km de Curitiba, capital do estado do Paraná, abrangendo a área territorial de 760,224 km², localizando na região Sudeste do estado do Paraná, com Latitude Sul 25° a 53° e Longitude Oeste 50° a 49°, com área total de aproximadamente 760,224km. O processo de ocupação territorial de Mallet remonta a 1884, inserido nas estratégias de colonização do Governo Imperial na província do Paraná. A gênese do município deu-se a partir de correntes migratórias oriundas de Campo Largo e Ponta Grossa (Itaiacoca), compostas por lavradores cujas características de resiliência e pioneirismo foram determinantes para a fixação no então hostil sertão paranaense. Às margens de um curso d‘água, estabeleceram o povoado de Rio Claro, onde desenvolveram, de forma autônoma, as bases da agropecuária regional. A identidade sociocultural do município consolidou-se com a chegada de imigrantes europeus: em 1890, os primeiros contingentes de nacionalidade polonesa e, em 1895, famílias procedentes da Ucrânia (então sob jurisdição austríaca). Essa pluralidade étnica e religiosa — marcadamente católica e de rito ucraniano — edificou um robusto patrimônio imaterial, representado por capelas, clubes recreativos e instituições de ensino que fomentaram a coesão social desde os primórdios. A dinâmica urbana sofreu uma transformação estrutural em 1903, com a chegada dos trilhos da Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande. A inauguração da Estação Marechal Mallet, em homenagem ao engenheiro militar João Nepomuceno de Medeiros Mallet, deslocou o eixo de desenvolvimento para o entorno ferroviário, culminando na denominação de São Pedro de Mallet. Posteriormente, em 1909, a fundação da Colônia Vera Guarani ampliou o mosaico étnico com a inclusão de imigrantes russos e novos núcleos de brasileiros, consolidando o modelo de pequenas propriedades policulturais. O reconhecimento administrativo ocorreu pela Lei Estadual nº 1.189, de 15 de abril de 1912, que criou oficialmente o município, desmembrando-o de São Mateus do Sul. A atual denominação, Mallet, foi oficializada pela Lei Estadual nº 2.645, de 1º de abril de 1929. Atualmente, Mallet projeta-se no cenário estadual como um polo de relevância agrícola e turística, preservando os traços de sua formação histórica enquanto avança em indicadores de desenvolvimento:

Perfil Demográfico e Social: Segundo dados do Censo 2022 (IBGE), o município possui uma população estimada em 13.428 habitantes. O tecido social é caracterizado por uma forte integração entre a sede urbana e os distritos rurais (Rio Claro e Dorizon), exigindo políticas públicas de assistência social descentralizadas e sensíveis à diversidade étnica.

Dinâmica Econômica: Reconhecida oficialmente como a Capital do Kiwi, Mallet destaca-se pela produção de excelência dessa cultura, além da expressividade na extração de erva-mate e produção de grãos. O PIB per capita, posicionado na faixa de R$ 55.371, reflete a força do setor primário e a expansão do setor de serviços.

Potencialidade Turística e Patrimonial: O município configura-se como um importante destino para o turismo religioso e cultural no Sul do Brasil. Destacam-se a Igreja de São Miguel Arcanjo (Serra do Tigre) — ícone da arquitetura ucraniana em madeira — e eventos de vulto nacional como a Kiwifest e o Festival Nacional de Danças Ucranianas.

Gestão e Governança: No ciclo administrativo atual (2025-2028), o município tem priorizado a transparência pública e a modernização institucional, fundamentais para a execução das metas previstas no PMAS, visando a redução das vulnerabilidades sociais e o favorecimento dos vínculos comunitários.

Estrutura Administrativa e Serviços Públicos

O Município de Mallet conta com secretarias e departamentos que atuam de forma integrada na implementação de políticas públicas voltadas à população, destacando-se a Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que possuem atuação direta ou indireta nos eixos do Plano de Ação da Pessoa Idosa (PAPI).

Na área da Saúde, a Atenção Primária (APS) está estruturada com base no modelo da Estratégia Saúde da Família (ESF), implementada desde 2002. Por meio da adstrição da população e do vínculo estabelecido entre as equipes e os usuários, fortalece-se o compromisso e a corresponsabilidade no cuidado, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). A ESF é a principal estratégia de reorganização do modelo assistencial, orientada pela territorialização, pelo trabalho em equipe multiprofissional e pela integração comunitária. Seu foco é a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o tratamento e a reabilitação, observando os princípios da universalidade, integralidade e equidade. Atualmente, o município dispõe de cinco equipes da ESF e duas Unidades de Apoio. Na zona urbana, encontram-se as unidades ESF 01, ESF 02 e a Unidade de Saúde Vereador Alcides de Almeida, que cobrem áreas urbanas e periurbanas (Centro, Vila Mariana, Vila Choma, Bela Vista, entre outras). Já na zona rural, atuam a Unidade de Saúde Madalena Sedor, no distrito de Dorizon, e a Unidade de Saúde de Rio Claro do Sul, que atendem comunidades

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