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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 837

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) -

8.864.326,52

(XXXVI - XXXVII) INFORMAÇÕES ADICIONAIS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos

Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná Dados processados em: 25/09/2026 23:36 | Relatório emitido em: 28/09/2026 08:34

7.653.736,13
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Publicado por: Marli Polak Código Identificador: D709B3D4

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE RREO CONSOLIDADO - ANEXO 08 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 4º BIMESTRE

MUNICÍPIO DE MALLET

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE 01/2026 A 08/2026

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constitu
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
ição Federal)
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 6.975.000,00 6.328.992,64
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana – IPTU

1.275.000,00
1.146.097,40
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 700.000,00 1.181.104,87
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza –
ISS

2.300.000,00
2.225.040,82
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
2.700.000,00
1.776.749,55
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS

67.100.000,00
46.268.794,56
2.1 - Cota-Parte FPM 36.000.000,00 24.581.274,60
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea 'b' 33.000.000,00 23.115.860,76
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas 'd' e 'e' 3.000.000,00 1.465.413,84
2.2 - Cota-Parte ICMS 27.500.000,00 19.189.526,52
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 400.000,00 304.787,62
2.4 - Cota-Parte ITR 0,00 8.555,65
2.5 - Cota-Parte IPVA 3.200.000,00 2.184.650,17
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências
Constitucionais

0,00
0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 74.075.000,00 52.597.787,20
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3)
+
(2.4) + (2.5))

12.820.000,00
8.960.676,14
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR
DESTINADO AO FUNDEB (=) 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +
(2.5)) (+) 25% DE
((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))


5.698.750,00
4.188.770,66
FUNDEB
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (a) Até o Bimestre (b)
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 10.000.000,00 7.504.735,48
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 10.000.000,00 6.841.866,07
6.1.1 - Principal 9.899.000,00 6.756.414,48
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 101.000,00 85.451,59
6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 21.296,26
6.2.1 - Principal 0,00 21.296,26
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1 - Principal 0,00 0,00
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 641.573,15
6.4.1 - Principal 0,00 641.573,15
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00

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