DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
| 23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
8.960.676,14 | ||
|---|---|---|---|
| 24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% | 450.014,20 | ||
| 25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
14.653,93 |
||
| 26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS |
- |
||
| 27 - (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO |
8.934,73 |
||
| 28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) |
14.810.040,13 | ||
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵ VALOR EXIGIDO (z) V (a |
ALOR APLICADO a) |
% APLICADO (ab) |
|
| 29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 13.149.446,80 14 |
.810.040,13 | 28,16 | |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS | |||
ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS |
RP PAGOS | RP CANC | ELADOS SALDO FINAL |
| PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ (ac) (ad) |
(ae) | (af) | (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 234.610,12 34.085,39 |
225.675,39 | 8.934,73 | 0,00 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 94.917,56 34.085,39 |
94.827,56 | 90,00 | 0,00 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 139.692,56 0,00 |
130.847,83 | 8.844,73 | 0,00 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
|---|---|---|
| RECEITAS ADICIONAIS | PREVISÃO ATUALIZADA | RECEITAS REALIZADAS |
| PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | (a) | Até o Bimestre (b) |
| 31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
1.790.000,00 |
1.734.253,18 |
| 31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
940.000,00 |
879.988,47 |
| 31.1.1 - Salário-Educação | 620.000,00 | 600.627,72 |
| 31.1.2 - PDDE | 0,00 | 0,00 |
| 31.1.3 - PNAE | 170.000,00 | 167.443,19 |
| 31.1.4 - PNATE | 150.000,00 | 110.415,42 |
| 31.1.5 - Outras Transferências do FNDE | 0,00 | 1.502,14 |
| 31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 850.000,00 | 662.420,11 |
| 31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
| 31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | 0,00 |
| 31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 191.844,60 |
|---|
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA¹⁵ (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 32 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS |
1.790.353,94 |
1.703.501,48 | 1.208.726,75 | 1.192.571,86 | 494.774,73 |
| 32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL | 0,00 | 210.642,04 | 95.564,04 | 95.564,04 | 115.078,00 |
| 32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL | 0,00 | 218.311,00 | 3.058,00 | 3.058,00 | 215.253,00 |
| 32.3 - ENSINO MÉDIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4 - ENSINO SUPERIOR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5 - ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0,00 | 1.390,00 | 1.390,00 | 1.390,00 | 0,00 |
| 32.8 - OUTRAS | 1.790.353,94 | 1.273.158,44 | 1.108.714,71 | 1.092.559,82 | 164.443,73 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
26.138.199,11 |
15.311.130,66 | 13.835.941,33 | 13.561.394,54 | 1.475.189,33 |
| 33.1 - Despesas Correntes | 24.143.468,37 | 14.701.007,94 | 13.674.381,82 | 13.399.835,03 | 1.026.626,12 |
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