DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
| 15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 4.804.213,63 6.088.741,24 |
6.088.741,2 | 4 88,72 |
|
|---|---|---|---|
| 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | |
| 17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO A APÓS AJUSTE (p) |
PLICADO | VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) % NÃO APLICADO (r) |
| 18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 750.473,55 1.200.487,75 |
1.200.487,75 | 450.014,20 16,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º-Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
DE NO VALOR APLICADO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
NÃO NO |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO A O PRIME QUADRIMESTRE (v) |
PÓS IRO VALOR TOTAL D SUPERÁVIT NÃ APLICADO ATÉ FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
E O O VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
1.011.898,40 |
14.653,93 | 0,00 | 0,00 | 14.653,93 | 14.653,93 | |
| 19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
940.946,68 |
14.653,93 | 0,00 | 0,00 | 14.653,93 | 14.653,93 | |
| 19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
70.951,72 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CU | STEADAS COM RECEIT | A DE IMPOSTOS (EX |
CETO FUNDEB) |
||
|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS | DESPESAS | DESPESAS | INSCRITAS EM | ||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
PAGAS Até o Bimestre (f) |
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
13.266.548,91 | 6.856.814,24 | 6.322.966,85 | 6.183.795,33 | 533.847,39 |
| 20.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL | 2.299.232,91 | 271.501,37 | 228.111,41 | 228.111,41 | 43.389,96 |
| 20.2 - ENSINO FUNDAMENTAL | 3.300.316,00 | 1.848.143,22 | 1.712.984,36 | 1.712.984,36 | 135.158,86 |
| 20.3 - Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4 - Educação Especial | 595.000,00 | 204.754,50 | 204.754,50 | 204.754,50 | 0,00 |
| 20.5 - Administração Geral | 1.509.000,00 | 824.417,61 | 815.431,49 | 741.450,12 | 8.986,12 |
| 20.6 - Transporte (Escolar) | 4.959.000,00 | 3.373.096,10 | 3.026.783,65 | 2.961.593,50 | 346.312,45 |
| 20.7 - Outras | 604.000,00 | 334.901,44 | 334.901,44 | 334.901,44 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CU | STEADAS COM RECEIT | A DE IMPOSTOS E C |
OM RECURSOS D |
O FUNDEB |
|
|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
15.812.845,17 | 8.870.459,53 | 8.245.343,50 | 8.126.123,12 | 625.116,03 |
| 21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL | 2.651.414,74 | 557.524,05 | 313.566,88 | 313.566,88 | 243.957,17 |
| 21.1.1 - Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.1.2 - Pré-escola | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL | 13.161.430,43 | 8.312.935,48 | 7.931.776,62 | 7.812.556,24 | 381.158,86 |
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR 22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 6.322.966,85
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