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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 851

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no
Anexo de Metas
Fiscais da LDO
(a)
Resultado Apurado
Até o Bimestre
(b)
% em Relação à Meta
(b/a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 3.641.428,00 11.695.651,35 321,18
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 1.731.912,79 0,00
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento
Até o Bimestre
Pagamento
Até o Bimestre
Saldo
a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 774.452,55 0,00 774.452,55 0,00
Poder Executivo 774.452,55 0,00 774.452,55 0,00
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 8.661.157,53 135.498,58 5.501.960,02 3.023.698,93
Poder Executivo 8.661.157,53 135.498,58 5.501.960,02 3.023.698,93
Poder Legislativo 0,00 0,00
0,00
0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00
0,00
0,00
Ministério Público
0,00
0,00
0,00
0,00


Defensoria Pública
TOTAL
0,00
9.435.610,08
0,00
0,00
0,00
135.498,58
6.276.412,57
3.023.698,93
Limites Constitucionais Anuais
Valor Apurado
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO % Mínimo a
% Aplicado Até o
Até o Bimestre Aplicar no Exercício
Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e 12.720.121,27 25%
24,18
Desenvolvimento do Ensino
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da 6.111.989,54 70%
89,06
Educação Básica
Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação 0,00 0%
0,00
Infantil (Indicador IEI)
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em 0,00 15%
0,00
Despesas de Capital
Saldo não
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no E xercício
realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 0,00
0,00


Exercício 10º Exercício
20º Exercício
35º Exercício
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
(2025) (2034)
(2044)
(2059)
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00
0,00
0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00
0,00
0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00
0,00
0,00
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00
0,00
0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00
0,00
0,00
Resultado Previdenciário
0,00 0,00
0,00
0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no E xercício
Saldo a Realizar
Receitas da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Limite Constitucional
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Anual
Até o Bimestre % Mínimo a
% Aplicado Até o
Aplicar no Exercício
Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos
8.970.179,83 15%
17,54
de impostos
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no E xercício Corrente
Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) 0,00
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAL
LET. Emissão: 28/09/2026, às 10:34:43.
Nota(s) Explicativa(s):
Mallet, 28/09/2026

Publicado por: Marli Polak Código Identificador: 7EFAA7EC

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