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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 891

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Do FGTS 35.000,00
35.000,00
35.000,00 0,00
Com Instituição Não financeira 0,00
0,00
0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00
0,00
0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e nãopagos 2.684.402,28
2.684.402,28
2.684.402,28 0,00
Outras Dívidas 0,00
0,00
0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 21.707.008,34
35.700.416,97
36.647.984,94 0,00
Disponibilidade de Caixa¹ 21.707.008,34
35.700.416,97
36.647.984,94 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 27.966.948,75
41.602.553,95
43.066.562,70 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 2.409.366,60
2.056.398,03
2.475.566,46 0,00
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 3.850.573,81
3.845.738,95
3.943.011,30 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00
0,00
0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) -15.580.837,80
-26.840.146,63
-28.412.931,96 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 117.519.752,97
125.603.729,73
131.466.288,05 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 1.918.764,84
1.018.764,84
1.775.000,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO
(VI) = (IV - V)

115.600.988,13
124.584.964,89
129.691.288,05 0,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 5,30
7,11
6,35 0,00
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) -13,48
-21,54
-21,91 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL: (120% da RCL AJUSTADA) 138.721.185,76
149.501.957,87
155.629.545,66 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1o do art. 59 da LRF): (108% da RCL AJUSTADA) 124.849.067,18
134.551.762,08
140.066.591,09 0,00
SALDO
DO
EXERCÍCIO
SALDO DO EXE
RCÍCIO DE 2026
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC


ANTERIOR
Até
o
Quadrimestre
1º
Até
o
Quadrimestre
2º
Até
o
3º
Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00
0,00
0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² 0,00
0,00
0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00
0,00
0,00 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS 133.413,28
5.045,04
5.045,04 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00
0,00
0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00
0,00
0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00
0,00
0,00 0,00

Publicado por: Josiele de Souza Duarte Código Identificador: A5897BF9

SECRETARIA DA FAZENDA

RGF 2 QUAD ANEXO 3 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

MUNICÍPIO DE MORRETES
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2026/QUADRIMESTRAL MAIO-AGOSTO
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00

Í SALDOS DO EXE RCÍCIO DE 2026
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO
DO
ANTERIOR
EXERCCI Até
o

Quadrimestre
1º
Até
o
Quadrimestre
2º
Até
o
3º
Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 117.519.752,97 125.603.729,73 131.466.288,05 0,00
(-) T ransferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1o, da CF) (VII) 1.918.764,84 1.018.764,84 1.775.000,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMIT ES DE ENDIVIDAMENTO
(VIII) = (VI - VII)

115.600.988,13
124.584.964,89 129.691.288,05 0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL (art.9o da Res. 43/01) - 22% 25.432.217,39 27.408.692,28 28.532.083,37 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1o do art. 59 da LRF) - 90% 22.888.995,65 24.667.823,05 25.678.875,03 0,00

Í SALDOS DO EXE RCÍCIO DE 2026
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO
DO
ANTERIOR
EXERCCI Até
o

Quadrimestre
1º
Até
o
Quadrimestre
2º
Até
o
3º
Quadrimestre
EXTERNAS (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Garantias nos Termos da LRF 0,00 0,00 0,00 0,00
INTERNAS (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Garantias nos Termos da LRF 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00

Publicado por: Josiele de Souza Duarte Código Identificador: 255CEAD3

SECRETARIA DA FAZENDA RGF 2 QUAD ANEXO 4 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

MUNICÍPIO DE MORRETES PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ

www.diariomunicipal.com.br/amp 891