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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 898

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

OUTROS AJUSTES (XLXIX) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - + XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] 12.898.294,02
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 13.851.938,53
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 13.772.849,39
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizadopara Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 13.772.849,39
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00

Publicado por: Josiele de Souza Duarte Código Identificador: 50C37CA2

SECRETARIA DA FAZENDA RREO 4 BI ANEXO 8 - RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

MUNICÍPIO DE MORRETES
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRAL JULHO-AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 18.641.569,00 16.851.537,45
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 3.131.789,00 1.493.325,53
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 3.085.085,00 1.893.264,02
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 9.616.695,00 10.781.780,55
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2.808.000,00 2.683.167,35
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 70.379.000,00 42.904.578,25
2.1- Cota-Parte FPM 49.766.000,00 29.497.529,46
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 47.700.000,00 27.739.032,85
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.066.000,00 1.758.496,61
2.2- Cota-Parte ICMS 16.900.000,00 11.016.370,82
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 212.000,00 185.704,46
2.4- Cota-Parte ITR 110.000,00 256.826,63
2.5- Cota-Parte IPVA 3.391.000,00 1.948.146,88
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 89.020.569,00 59.756.115,70
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 13.662.600,00 8.229.216,33
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB = 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +
(2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))

8.592.542,25
6.709.812,60
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 18.387.383,05 11.904.935,12
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 17.660.706,00 11.370.627,05
6.1.1- Principal 17.650.000,00 11.300.373,75
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 10.706,00 70.253,30
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 50.825,05
6.2.1- Principal 0,00 50.825,05
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1- Principal 0,00 0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 726.677,05 483.483,02
6.4.1- Principal 726.677,05 483.483,02
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 3.987.400,00 3.071.157,42
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 468.946,88
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 468.946,88
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 12.373.882,00
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por
Subfunção)

DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)

DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)

DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS At
o Bimestre (f)
é
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO
FUNDEB

18.424.802,74
11.905.651,31 11.780.153,69 11.669.338,42 125.497,62
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 15.835.643,19 9.436.170,83 9.436.170,83 9.374.025,98 0,00
10.1.1 - Educação Infantil 2.872.401,99 1.747.801,01 1.747.801,01 1.747.797,59 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 10.560.383,80 6.844.907,46 6.844.907,46 6.782.766,03 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 26.574,65 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 2.376.282,75 843.462,36 843.462,36 843.462,36 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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