Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 900

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL			VALOR
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)			8.166.385,26
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)			8.229.216,33
24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%			0,00
25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO AT	É O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO	ATUAL = L19(x)	431.082,07
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE	FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS		0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDA (L30.1(af) + L30.2(af))	DE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS	VINCULADOS AO ENSIN	O = 3,24
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)			15.964.516,28
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR E	XIGIDO (z)	VALOR APLICADO (aa)	% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 14.939.028	,93	15.964.516,28	26,72
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE SALDO (ac)	INICIAL RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae)	RP CANCELADOS (af)	SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 178.240,69	0,00 177.683,83	3,24	553,62
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 58.155,37	0,00 58.155,37	0,00	0,00
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 83.592,38	0,00 83.035,52	3,24	553,62
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 36.492,94	0,00 36.492,94	0,00	0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
		RECEITAS REALIZADAS Até
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	13.401.503,28	4.351.358,59
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)	2.190.280,00	1.541.571,20
31.1.1- Salário-Educação	1.187.106,00	962.593,72
31.1.2- PDDE	9.956,00	5.768,61
31.1.3- PNAE	277.706,00	277.581,98
31.1.4 - PNATE	344.506,00	294.965,33
31.1.5- Outras Transferências do FNDE	371.006,00	661,56
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	11.018.206,95	2.628.981,95
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB	0,00	0,00
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	193.016,33	180.805,44

DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) (c)	Até o Bimestre (d)	Até o Bimestre (e)	Até o Bimestre (f)	PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS 20.096.213,02	12.706.631,55	3.285.511,96	3.106.760,98	9.421.119,59
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 2.127.125,20	1.237.350,65	615.016,40	615.016,40	622.334,25
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 17.645.136,30	11.406.698,08	2.613.398,44	2.434.647,46	8.793.299,64
32.3- ENSINO MÉDIO 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 58.788,97	0,00	0,00	0,00	0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 201.100,00	58.592,70	53.107,00	53.107,00	5.485,70
32.8- OUTRAS 64.062,55	3.990,12	3.990,12	3.990,12	0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADA Até o Bimestre (d)	S DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e)	o DESPESAS PAGA Até o Bimestre (f)	S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 52.062.634,27	33.233.672,61	23.232.050,91	22.484.834,78	10.001.621,70
33.1- Despesas Correntes 35.235.251,04	22.961.913,13	22.271.009,19	21.523.793,06	690.903,94
33.1.1- Pessoal Ativo 25.209.659,98	15.900.742,56	15.900.742,56	15.626.320,62	0,00
33.1.2- Pessoal Inativo 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 495.391,09	477.697,80	318.465,20	318.465,20	159.232,60
33.1.4- Outras Despesas Correntes 9.530.199,97	6.583.472,77	6.051.801,43	5.579.007,24	531.671,34
33.2- Despesas de Capital 16.827.383,23	10.271.759,48	961.041,72	961.041,72	9.310.717,76
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital 16.827.383,23	10.271.759,48	961.041,72	961.041,72	9.310.717,76
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah)			SALÁRIO EDUCAÇ	ÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 445.211,16			226.003,68
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 11.904.935,12			962.593,72
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar) 11.789.256,15			637.782,05
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 560.890,13			550.815,35
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 7.580.091,23			14.180,19
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 7.423.765,15			1.129,94
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 717.216,21			563.865,60
Notas Explicativas