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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 964

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Prefeito

Secretária Municipal De Fazenda E Orçamento

Publicado por: Anderson Vander Chemure Código Identificador: AE66A225

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO ANEXO VIII - RECEITAS E DESPESAS COM EDUCAÇÃO

MUNICIPIO DE PARANAGUA

ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRAL JULHO-AGOSTO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 610.070.000,00 363.789.082,62
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 45.680.000,00 29.489.967,99
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 13.740.000,00 9.618.265,49
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 480.574.000,00 283.653.831,05
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 70.076.000,00 41.027.018,09
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 371.688.500,00 242.326.606,70
2.1- Cota-Parte FPM 182.215.250,00 120.793.012,01
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 165.715.250,00 113.591.930,91
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 16.500.000,00 7.201.081,10
2.2- Cota-Parte ICMS 157.135.250,00 98.977.451,44
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.324.000,00 1.558.954,58
2.4- Cota-Parte ITR 50.000,00 8.334,94
2.5- Cota-Parte IPVA 28.900.000,00 20.988.853,73
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 1.064.000,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 981.758.500,00 606.115.689,32
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 71.037.700,00 47.025.105,12
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB = 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25%
DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))

174.401.925,00
104.503.817,21
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 109.952.000,00 73.047.488,32
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 109.555.000,00 72.938.780,32
6.1.1- Principal 109.200.000,00 72.014.280,49
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 355.000,00 924.499,83
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 108.708,00
6.2.1- Principal 0,00 108.708,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1- Principal 0,00 0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 397.000,00 0,00
6.4.1- Principal 381.000,00 0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 16.000,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 38.162.300,00 24.989.175,37
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 713.697,83
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 710.475,05
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 3.222,78
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 73.761.186,15
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
(Por Subfunção)

DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHA
o Bimestre (d)
DAS Até
DESPESAS LIQUIDA
o Bimestre (e)
DAS Até
DESPESAS PAGAS Até
Bimestre (f)
o
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g)
10-
TOTAL
DAS
DESPESAS
COM
RECURSOS DO FUNDEB

111.858.361,09
76.768.455,26 76.768.455,26 71.163.477,68 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA

111.461.361,09
76.768.455,26 76.768.455,26 71.163.477,68 0,00
10.1.1 - Educação Infantil 23.550.000,00 13.612.813,46 13.612.813,46 12.566.632,82 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 74.521.361,09 55.105.800,07 55.105.800,07 51.109.042,95 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 5.070.000,00 2.895.141,14 2.895.141,14 2.717.489,58 0,00
10.1.4- Educação Especial 8.320.000,00 5.154.700,59 5.154.700,59 4.770.312,33 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 397.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 397.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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