DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
| INDICADORES DO FUNDEB | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS o Bimestre (e) |
Até DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f) |
o INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS PAGAR NÃO PROCESSADO (SEM DISPONIBILIDADE D CAIXA) (h) |
S E DESPESAS E VALOR SUPE DAS RECEITA EXERCÍCIO (i) |
PENHADAS EM RIOR AO TOTAL S RECEBIDAS NO |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
76.768.455,26 |
76.768.455,26 | 71.163.477,68 | 0,00 | 0,00 | 0.0 | |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
76.768.455,26 |
76.768.455,26 | 71.163.477,68 | 0,00 | 0,00 | 0.0 | |
| 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.0 | |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.0 | |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.0 | |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
76.768.455,26 |
76.768.455,26 | 71.163.477,68 | 0,00 | 0,00 | 0.0 | |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.0 | |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
0.0 |
AA |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - | Constituição Federal | VALOR EXIGIDO (j) | VALOR APLICADO (k) | VALOR CONSIDERADO AP | ÓS DEDUÇÕES (l) | % PLICDO (m) |
|
| 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA RE DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
MUNERAÇÃO DOS P | ROFISSIONAIS |
51.133.241,82 | 76.768.455,26 | 76.768.455,26 | 105,09 | |
| 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃ NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI |
O DA UNIÃO AO FU ) |
NDEB - VAAT |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇ EM DESPESAS DE CAPITAL |
ÃO DA UNIÃO AO FU | NDEB - VAAT |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, (Máximo de 10% de Superávit) |
de 2020 - VALOR PERMITIDO |
MÁXIMO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLIC APÓS AJUSTE (p) |
ADO VALOR NÃO APLICADO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
EXCEDENTE AO | % NÃO APLICADO (r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA APLICADA NO EXERCÍCIO |
E NÃO 7.304.748,83 |
-3.720.966,94 | -3.720.966,94 | 0,00 | -5,09 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) |
VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
DE NO |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
11.093.352,90 |
1.637.785,97 | 262.070,40 | 0,00 | 0,00 | 1.205.482,33 | |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
11.031.751,70 |
1.405.951,53 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.405.951,53 | |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
61.601,20 |
231.834,44 | 262.070,40 | 0,00 | 0,00 | -200.469,20 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO |
DO ENSINO – MDE |
- CUSTEADAS COM RECEITA |
DE IMPOSTOS (EXCETO |
FUNDEB) |
|
|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
225.174.354,21 |
146.086.805,93 | 129.444.089,08 | 121.446.807,51 | 16.642.716,85 |
| 20.1- Educação Infantil | 46.750.663,82 | 28.452.397,95 | 26.782.887,33 | 24.831.384,81 | 1.669.510,62 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 175.328.890,39 | 114.581.607,98 | 100.382.504,25 | 94.336.725,20 | 14.199.103,73 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 40.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 3.054.800,00 | 3.052.800,00 | 2.278.697,50 | 2.278.697,50 | 774.102,50 |
| 20.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO |
DO ENSINO – MDE |
- CUSTEADAS COM RECEITA |
DE IMPOSTOS E COM R |
ECURSOS DO FUNDEB |
|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
320.547.915,30 |
211.752.619,46 | 195.884.005,11 | 182.843.785,78 | 15.868.614,35 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 70.300.663,82 | 42.065.211,41 | 40.395.700,79 | 37.398.017,63 | 1.669.510,62 |
| 21.1.1- Creche | 70.300.663,82 | 42.065.211,41 | 40.395.700,79 | 37.398.017,63 | 1.669.510,62 |
| 21.1.2- Pré-escola | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 250.247.251,48 | 169.687.408,05 | 155.488.304,32 | 145.445.768,15 | 14.199.103,73 |
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 129.444.089,08 23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 47.025.105,12 24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% 0,00 25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 1.405.951,53
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