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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 966

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = 0,00 (L30.1(af) + L30.2(af)) 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) 175.063.242,67

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPON
(L30.1(af) + L30.2(af))
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)
IBILIDADE FINANCEIR A DE RECUR SOS DE IMPOST OS VINCULADOS A O ENSINO =
0,00
175.063.242,67
VALOR APLICADO
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO (z)
(aa)

% APLICAD
O (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 151.528.922,33 175.063.242,67 28,88
RESTOS
A
PAGAR
INSCRITOS
EM
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
DE
DESPESAS
CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE

SALDO INICIAL
(ac)
RP
(ad)
LIQUIDADO
S
RP
PAGOS
(ae)
RP
CANCELADOS
(af)

SALDO FIN
(ae) - (af)
AL (ag) = (ac) -
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 13.616.399,66
1.01
7.830,08 11.505.670,70 0,00 2.110.728,96
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 9.983.792,91
1.01
7.830,08 8.051.142,14 0,00 1.932.650,77
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 3.632.606,75
0,00
3.454.528,56 0,00 178.078,19
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALI
ZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 21.788.584,0 3 8.593.645,31
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 20.308.584,0 3 7.140.047,42
31.1.1- Salário-Educação 8.403.000,00 5.507.912,79
31.1.2- PDDE 27.000,00 10.826,51
31.1.3- PNAE 2.227.000,00 1.608.884,12
31.1.4 - PNATE 20.000,00 12.424,00
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 9.631.584,03 0,00
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 12.412,78
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00 0,00
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.480.000,00 1.441.185,11
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADA
Até o Bimestre (d)
S
DESPESAS
LIQUIDA
Até o Bimestre (e)
DAS
DESPESAS PAGAS
o Bimestre (f)
Até
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE
MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS

28.389.858,05
19.326.879,66 18.717.007,36 18.698.409,74 609.872,30
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 15.325.545,68 1.268.738,57 1.268.738,57 1.268.738,57 0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 12.716.312,37 18.058.141,09 17.448.268,79 17.429.671,17 609.872,30
32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR 7.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 140.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 201.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8- OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)

DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS A
Bimestre (f)
té o
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)
33-
TOTAL
GERAL
DAS
DESPESAS
COM
EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

365.382.573,35
242.182.140,85 224.929.551,70 211.308.694,93 17.252.589,15
33.1- Despesas Correntes 348.477.041,89 239.175.216,50 222.253.949,63 208.633.092,86 16.921.266,87
33.1.1- Pessoal Ativo 239.424.361,09 169.163.483,68 169.163.483,68 156.024.053,25 0,00
33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3-Transferências
às
instituições
comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

6.825.660,00
6.687.360,00 4.188.193,30 4.188.193,30 2.499.166,70
33.1.4- Outras Despesas Correntes 102.227.020,80 63.324.372,82 48.902.272,65 48.420.846,31 14.422.100,17
33.2- Despesas de Capital 16.905.531,46 3.006.924,35 2.675.602,07 2.675.602,07 331.322,28
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital 16.905.531,46 3.006.924,35 2.675.602,07 2.675.602,07 331.322,28
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BAN CÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZ EMBRO DO EXERCÍ CIO ANTERIOR 6.208.191,81 804.439,51
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 73.047.488,32 5.507.912,79
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTR E (orçamentário e resto s apagar) 74.710.317,71 2.667.802,21
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIM ESTRE 4.545.362,42 3.644.550,09
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTRO S VALORES EXTRA ORÇAMENTÁRIOS) 841,00 0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES E XTRAORÇAMENTÁR IOS) 28.275,52 0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Ba ncário) 4.517.927,90 3.644.550,09
Notas Explicativas
ADRIANO RAMOS VERÔNICA MARODIM MARQUES
Prefeito Secretária Municipal de Fazenda e

Publicado por: Anderson Vander Chemure Código Identificador: E333D3E7

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO ANEXO VI - RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

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