DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
| Funcional Programática:05.001.0004.0122.0002.2421 | Atividade:Encargos com Pessoal - INFRA | |
|---|---|---|
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 20.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL | ||
| Unidade Orçamentária:05.001 (506) | COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | |
| Funcional Programática:05.001.0015.0451.0014.2380 | Atividade:Atividades de Infraestrutura e Serviços Públicos | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390300000 - Material de consumo | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 250.000,00 |
| VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 270.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):
| ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO | ||
|---|---|---|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL | ||
| Unidade Orçamentária:05.001 (536) | COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | |
| Funcional Programática:05.001.0004.0122.0002.2410 | Atividade:Atividades Administrativas | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 20.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL | ||
| Unidade Orçamentária:05.002 (560) | FUNDO MUNICIPAL DE ASFALTO | |
| Funcional Programática:05.002.0015.0451.0014.1100 | Projeto:Obras de Pavimentação, Recapeamento, Saneamento | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 4490510000 - Obras e instalações | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 250.000,00 |
| VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 270.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paranavaí, 29 de setembro de 2026.
MAURICIO GEHLEN
Prefeito Municipal de Paranavaí
Publicado por: Roberta Cardoso Viana Ceron Código Identificador: A5144B46
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
| MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ | ||
|---|---|---|
| Prestação de Contas | ||
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
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| Entidade: Consolidado | ||
| Período de Referência: Janeiro a Agosto de 2026 / Bimestre Julho - Agosto | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
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| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até Bimestre (b) |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 148.750.000,00 | 83.163.974,01 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 72.000.000,00 | 31.592.594,25 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI | 10.000.000,00 | 6.257.821,15 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 41.500.000,00 | 30.907.898,83 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF | 25.250.000,00 | 14.405.659,78 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 236.000.000,00 | 139.388.562,44 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 127.500.000,00 | 73.743.823,79 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 117.500.000,00 | 69.347.582,26 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 10.000.000,00 | 4.396.241,53 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 76.500.000,00 | 45.600.560,47 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 1.000.000,00 | 733.531,23 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 6.000.000,00 | 705.487,38 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 25.000.000,00 | 18.605.159,57 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
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