DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
Os valores das despesas executadas no cdGrupoFonte = 3, relativos ao cdOrigem = 1 - Recursos Ordinários/Livres, tabela: OrigemRecurso, estão apresentados no quadro OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO.
Os recursos arrecadados relativos a indenizações e restituições, com código cdOrigem = 2 (Transferências do FUNDEB), estão computados nas linhas 6.1.2,
6.2.2 e 6.3.2, tendo em vista que devem ser reaplicados no exercício.
O valor da linha 23 (s) não integra o cálculo do limite constitucional do presente exercício, uma vez que o município poderá utilizá-lo no recálculo do índice do exercício anterior.
O valor da linha 50 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar), Coluna FUNDEB, é composto por RAP pago e despesa orçamentária empenhada na Função 12 – Educação, pagos com recursos do FUNDEB, independentemente de eles terem sido computados nos indicadores do Fundeb e apuração do limite mínimo constitucional do MDE.
A coluna 'VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)', relativa às linha 19, 19.1, e 19.2, apresenta o resultado da execução orçamentária do exercício anterior (nrAno-1) dos recursos com idOrigemRecurso = 2 - FUNDEB, inclusive quando este for deficitário.
A coluna DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) do quadro OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO poderá ter valor menor que a coluna DESPESAS EMPENHADAS (d), já que no quadro são consideradas também as despesas cdOrigemFonte = 1, combinadas com cdGrupoFonte <> 1, sendo esta uma informação somente da execução da despesa.
NOTA:
Publicado por: Ivanir Toro Alecio Dos Santos Código Identificador: 3F3E933A
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
| MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ - PR | ||
|---|---|---|
| Relatório de Gestão Fiscal | ||
| DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE G | ESTÃO FISCAL | |
| Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | ||
| Entidade: Consolidado | ||
| Período de Referência: Janeiro a Agosto de 2026 / Quadrimestre | Maio - Agosto | |
| RGF - ANEXO 6 (LRF, Art.48) | R$ 1,00 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR ATÉ 1º QUADRIMESTRE | |
| Receita Corrente Líquida | 599.512.793,71 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento |
593.566.793,71 |
|
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal |
585.734.615,71 |
|
| DESPESAS COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 236.818.039,22 | 40,44 |
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 316.296.692,48 | 54,00 |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) | 300.481.857,86 | 51,30 |
| Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) | 284.667.023,23 | 48,60 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Dívida Consolidada Líquida | (133.271.852,05) | 22,45 |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 712.280.152,45 | 120,00 |
| GARANTIAS DE VALORES | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Total das Garantias Concedidas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 130.584.694,62 | 22,00 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Operações de Crédito Internas e Externas | 18.000.000,00 | 3,03 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas |
94.970.686,99 |
16,00 |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita |
41.549.675,56 |
7,00 |
| RESTOS A PAGAR | RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO |
NÃO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
| Valor Total | 0,00 | 0,00 |
| FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUN | ICÍPIO DE PARANAVAÍ. | |
| NOTA: |
Publicado por: Ivanir Toro Alecio Dos Santos Código Identificador: EE4436D6
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
| MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ | |
|---|---|
| Prestação de Contas | |
| DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| Entidade: Consolidado | |
| Período de Referência: Janeiro a Agosto de 2026 / Bimestre Julho - Agosto | |
| RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) | Em Reais |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | Até Bimestre |
| RECEITAS | |
| Previsão Inicial | 694.377.970,00 |
| Previsão Atualizada | 747.528.208,15 |
| Receitas Realizadas | 520.087.352,73 |
| Déficit Orçamentário | 0,00 |
| Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizadospara Créditos Adicionais) | 55.421.677,78 |
| DESPESAS | |
| Dotação Inicial | 694.377.970,00 |
| Créditos Adicionais | 108.571.915,93 |
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