DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Paraná , 30 de Setembro de|2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná|• ANO XV | Nº 3627|
|---|---|---|
|31.1.3- PNAE|2.000.000,00|1.816.550,63|
|31.1.4 - PNATE|60.000,00|31.046,24|
|31.1.5- Outras Transferências do FNDE|0,00|335,44|
|31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS|5.945.400,98|921.938,58|
|31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO|0,00||
|31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS
EDUCAÇÃO|À
0,00|0,00|
|31.5- RECEITAS DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB|0,00|0,00|
|31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO|1.460.000,00|1.302.506,95|
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS |
18.973.480,24 |
16.827.507,66 | 10.026.622,10 | 10.025.929,92 | 6.800.885,26 |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 112.215,67 | 529.569,66 | 529.569,66 | 529.569,66 | 0,00 |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 13.672.767,20 | 12.254.340,17 | 6.484.247,90 | 6.483.555,42 | 5.770.092,27 |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | 169.500,00 | 1.584,68 | 396,17 | 396,17 | 1.188,51 |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8- OUTRAS | 5.018.997,37 | 4.042.013,15 | 3.012.408,37 | 3.012.408,67 | 1.029.604,48 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre |
DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre |
DESPESAS PAGAS Até Bimestre |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 169.320.704,79 | 119.829.900,43 | 103.741.365,42 | 102.891.933,41 | 16.088.535,01 |
| 33.1- Despesas Correntes | 149.628.856,42 | 106.403.400,12 | 94.884.553,33 | 94.035.121,32 | 11.518.846,79 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 76.623.860,81 | 49.737.695,36 | 49.737.695,36 | 48.933.664,63 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
15.682.469,66 |
10.205.391,07 | 10.205.391,07 | 10.205.391,07 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 57.322.525,95 | 46.460.313,69 | 34.941.466,90 | 34.896.065,62 | 11.518.846,79 |
| 33.2- Despesas de Capital | 19.691.848,37 | 13.426.500,31 | 8.856.812,09 | 8.856.812,09 | 4.569.688,22 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
805.215,67 |
553.562,56 | 553.562,56 | 553.562,56 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 18.886.632,70 | 12.872.937,75 | 8.303.249,53 | 8.303.249,53 | 4.569.688,22 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB |
SALÁRIO EDUCAÇÃO | |
|---|---|---|
| (ah) | (ai) | |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | 12.117.194,98 | 3.782.314,84 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 61.080.894,41 | 3.928.416,06 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar) | 65.004.977,70 | 5.647.122,00 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 8.193.111,69 | 2.063.608,90 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 8.193.111,69 | 2.063.608,90 |
Se o resultado líquido da transferência do FUNDEB (linha 7) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB; Se < 0 = decréscimo resultante das transferências do FUNDEB
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: ―Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites. Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
Excepcionalmente, para o exercício de 2021, o cálculo da coluna "VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE", da linha 23 - Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB, será considerado as despesas executadas no idGrupoFontePadrão = 3 até o término do exercício de 2021.
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