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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 992

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

20- TOTAL DAS DESPESAS COM
AÇÕES
TÍPICAS
DE
MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE
IMPOSTOS



52.594.540,87
36.283.631,39 31.095.613,00 31.092.153,57 5.188.018,39
20.1- Educação Infantil 14.430.569,66 9.197.302,67 9.197.302,67 9.197.302,67 0,00
20.2- Ensino Fundamental 37.101.941,21 27.003.894,06 21.815.875,67 21.812.416,24 5.188.018,39
20.3- Educação de Jovens e Adultos 8.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.4- Educação Especial 899.000,00 82.434,66 82.434,66 82.434,66 0,00
20.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7- Outras 155.030,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO EN

SINO – MDE - CUSTEADAS COM

RECEITA DE IMPOSTOS E C

OM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS
DE
MDE
-
RECEITAS
DE
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(Por Área de Atuação)



DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS
Até Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
6

21- TOTAL DAS DESPESAS COM
AÇÕES
TÍPICAS
DE
MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE
IMPOSTOS E FUNDEB



146.912.194,55
94.614.531,97 85.662.574,27 84.816.914,33 8.951.957,70
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 39.432.243,66 24.230.672,09 24.230.672,09 23.978.017,92 0,00
21.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.1.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 107.479.950,89 70.383.859,88 61.431.902,18 60.838.896,41 8.951.957,70
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 31.095.613,00
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
26.998.464,18
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL
0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))

2.488.570,61
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) 55.605.506,57
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO
CONSTITUCIONAL
2 e 5
VALOR EXIGIDO
16
VALOR APLICADO % APLICADO
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE
A
RECEITA
RESULTANTE
DE
IMPOSTOS
55.638.134,11
55.605.506,57 24,99
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE
DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE
SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL
8 (ac) (ad) (ae) (af) (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 13.861.767,21 8.236.858,47 8.230.980,71 2.488.570,61 3.142.215,89
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 8.948.543,97 5.010.096,18 5.004.218,42 2.346.857,06 1.597.468,49
30.1.4 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
(Configuração Ano Emprenho >= 2025)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 4.306.223,24 2.619.762,29 2.619.762,29 141.713,55 1.544.747,40
30.2.4 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos ( Configuração
Ano Empenho >= 2025)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União
(VAAT + VAAF + VAAR)
607.000,00 607.000,00 607.000,00 0,00 0,00
30.3.5 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União
(VAAT + VAAF + VAAR) Configuração Ano Empenho >= 2025)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (a) Até Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO
DO ENSINO
14.815.400,98 8.001.733,31
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO
RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
7.410.000,00 5.777.287,78
31.1.1- Salário-Educação 5.340.000,00 3.928.416,06
31.1.2- PDDE 10.000,00 939,41

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