DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
| Transferências de Impostos | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
2.975.378,90 |
2.045.633,39 | 2.045.633,39 | 929.745,51 | 0,00 | 0,00 |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
48.532.926,72 |
48.532.926,72 | 47.731.831,72 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal 2 VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
|---|---|---|---|
| 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 39.657.788,91 |
48.532.926,72 | 48.532.926,72 | 85,67 |
| 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) 3 |
VALOR PERMITIDO (n) |
MÁXIMO VALOR NÃO A (o) |
PLICADO VALOR NÃO A AJUSTE (p) |
PLICADO APÓ | S VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO (q) % NÃO APLICADO (r) |
|---|---|---|---|---|---|
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
6.108.089,44 | 5.305.197,64 | 5.305.197,64 | 0,00 8,69 |
|
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) 3 |
VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
DE NO VALOR NÃO APLICA NO EXERCÍ ANTERIOR (t) |
DO CIO VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLI O QUADRIMES (v) |
CADO APÓS PRIMEIRO TRE VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
8.429.250,81 |
3.709.130,20 | 7.006.165,72 | 166.959,58 | (3.469.995,10) 0,00 |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
8.205.156,50 |
3.424.087,10 | 6.652.622,72 | 172.079,85 | (3.406.615,47) 0,00 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União VAAF VAAT VAAR |
224.094,31 |
285.043,10 | 353.543,00 | (5.120,27) | (63.379,63) 0,00 |
| ( + + ) | |||||
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DESENVOLVIME DOTAÇÃO ATU (c) |
NTO DO ENSINO – MDE - CUS ALIZADA DESPESAS EM Até Bimestre (d) |
TEADAS COM RECEITA DE I PENHADAS DESPESAS LI Até Bimestre (e) |
MPOSTOS (EX QUIDADAS |
CETO FUNDEB) DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
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