DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
15.2-MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI¹¹
128.859,61
151.698,15
151.698,15
4,71
| |---| |16-PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO
INFANTIL (INDICADOR IEI)
0,00
24.386,34
24.386,34
290,84| |17-MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS
DE CAPITAL
1.257,72
18.516,99
18.516,99
220,84| |INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -
(Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR
MÁXIMO
PERMITIDO (n)
VALOR
NÃO
APLICADO (o)
VALOR
NÃO
APLICADO
APÓS AJUSTE (p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO
MÁXIMO PERMITIDO (q)
%
NÃO
APLICADO (r)| |18-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO
APLICADA NO EXERCÍCIO
322.149,02
0,00
0,00
0,00
0,00| |INDICADOR- Art.25, § 3º -
Lei nº 14.113, de 2020 -
Aliã d Sái d
VALOR
DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO
NO

VALOR
NÃO
APLICADO
NO
EXERCÍCIO
VALOR DE SUPERÁVIT
APLICADO
ATÉ
O
PRIMEIRO
VALOR
APLICADO
APÓS
O
PRIMEIRO
VALOR
TOTAL
DE
SUPERÁVIT
NÃO
APLICADO ATÉ O FINAL
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO
NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
NÃO
APLICADO
ATÉ
O
PRIMEIRO
| |(pcaço o upervt e
³
EXERCÍCIO




QUADRIMESTRE (v)

Í
QUADRIMESTRE
DO
EXERCÍCIO| |Exercício Anterior)
ANTERIOR (s)
ANTERIOR (t)
QUADRIMESTRE (u)
DO EXERCCIO(w)
ATUAL(x)| |

19-TOTAL
DAS

| |DESPESAS
CUSTEADAS
COM
SUPERÁVIT
DO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |FUNDEB| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)



Í

| |DESPESAS
COM
AÇÕES
TPICAS
DE
MDE
-
RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por
Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)| |20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE
MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
5.126.300,00
2.559.402,70
2.549.356,70
2.002.823,03
0,00| |
20.1-Educação Infantil
1.159.500,00
332.598,63
332.598,63
332.598,63
0,00| |20.2-Ensino Fundamental
1.630.050,00
965.150,47
965.150,47
848.982,90
0,00| |20.3-Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00





| |20.4-Educação Especial
140.000,00
114.781,53
114.781,53
79.948,79
0,00| |20.5-Administração Geral
664.000,00
236.818,93
226.772,93
226.557,88
0,00
206Tt (El)
133900000
71849026
71849026
48040920
000| |.-ranspore scoar
..,
.,
.,
.,
,
20.7-Outras
193.750,00
191.562,88
191.562,88
34.325,63
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS
DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de
Atuação)6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre (f)
INSCRITAS
EM
RESTOS
A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE
MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E
FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |21.1-EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.1.1-Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.1.2-Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.2-ENSINO FUNDAMENTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR| |22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
2.549.356,70| |23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
4.289.141,61| |24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
000| |,
,
25-(-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO

0,00| |EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS4
0,00| |
27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO= L30.1(af)
0,00| |28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
6.838.498,31| |APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5
VALOR EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO
(aa)
%
APLICADO
(ab)| |29-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
6.082.402,69
6.838.498,31
28,11|

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