DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 4.320/64, Lei Orgânica Municipal art. 66, item IX, combinados com as Leis Municipais n.º 1598 de 25 de setembro de 2025 e 1609 de 11 de dezembro de 2025 resolve:
DECRETAR
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município para o exercício de 2026, na importância de R$ 300.100,00, mediante as seguintes providências:
· Suplementação de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
| Suplementar | |
|---|---|
| Códigos Descrição |
Valor |
| 02 SECRETARIA DE GOVERNO |
|
| 02.001 GOVERNO |
|
| 4.122.2.2.3 MANUTENÇÃO DO GOVERNO |
|
| 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
| 400 0000 Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
| 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | |
| 510 0000 Recursos Ordinários (Livres) |
3.000,00 |
| SUBTOTAL | 13.000,00 |
| 07 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
|
| 07.002 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
|
| 20.606.8.2.17 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
|
| 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
| 1700 0000 Recursos Ordinários (Livres) |
3.000,00 |
| 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | |
| 1710 0000 Recursos Ordinários (Livres) |
100,00 |
| SUBTOTAL | 3.100,00 |
| 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
| 08.001 EDUCAÇÃO |
|
| 12.361.9.2.20 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
| 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
| 2010 0101 Fundeb 60% |
5.000,00 |
| 2030 0104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
4.000,00 |
| 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | |
| 2280 0104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
48.000,00 |
| 12.365.9.2.22 GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
| 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
| 2390 0101 Fundeb 60% |
11.000,00 |
| SUBTOTAL | 68.000,00 |
| 11 SECRETARIA DE SAUDE |
|
| 11.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
| 10.301.14.2.33 MANUTENÇÃO DA GESTÃO EM SAÚDE | |
| 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
| 3902 0483 Emenda de Comissão - 50410002 - Portaria GM/MS 11222 - Atenção Primária à Saúde |
200.000,00 |
| 3911 0484 EMENDAS DE BANCADA 202671170007 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS |
10.000,00 |
| 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
| 3931 0484 EMENDAS DE BANCADA 202671170007 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS |
6.000,00 |
| SUBTOTAL | 216.000,00 |
| TOTAL | 300.100,00 |
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO..........................................300.100,00
Artigo 2.º - Como fontes de recurso para cobertura dos créditos abertos no artigo 1.º serão utilizados:
- O Provável Excesso de Arrecadação por Conta de Receita, de acordo com o inciso II e § 3º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo a seguir:
www.diariomunicipal.com.br/amp 1011