Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1022

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

5701

SILMARA SOARES DOS SANTOS

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, 29 de setembro de 2026.

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA

Prefeito Municipal

Publicado por: Rosângela Fátima de Paula Orchanheski Código Identificador: C7D8C135

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA

DIVISÃO DE MATERIAIS E COMPRAS TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 04/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 04/2026

SILVIO ANTONIO DAMACENO, Prefeito do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

R E S O L V E:

ADJUDICAR E HOMOLOGAR a Licitação nº 60/2026, referente a Concorrência Eletrônica nº 4/2026 , que foi devidamente apreciada pela Comissão de Licitação, designada pelo Senhor Prefeito Municipal, através da Portaria nº 12/2026, conforme consta do termo de ata, devidamente lavrada em que fica classificada a empresa abaixo mencionada, nos termos da Lei nº 14.133/21 e demais alterações, visando a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL, DE TERRENO URBANO COM BENFEITORIAS, COM ÁREA DE 24.200 M² (VINTE E QUATRO MIL E DUZENTOS METROS QUADRADOS), CONSTANTE DA MATRÍCULA Nº 18.571, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS VOLTADAS À EXPLORAÇÃO INDUSTRIAL E/OU COMERCIAL, COM VISTAS À PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E FORTALECIMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA NO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA , sendo:

ÓLEOS S	ÃO GONÇALO S/A
Item	Serviço	Nota Técnica
1	CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL, DE TERRENO URBANO COM BENFEITORIAS, COM ÁREA DE 24.200 M² (VINTE E QUATRO MIL E DUZENTOS METROS QUADRADOS), CONSTANTE DA MATRÍCULA Nº 18.571, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS VOLTADAS À EXPLORAÇÃO INDUSTRIAL E/OU COMERCIAL, COM VISTAS À PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E FORTALECIMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA NO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA	98,00

Não foram registrados outros interessados, tampouco houve a participação de outros licitantes no certame.

Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução do Contratado, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.