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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1026

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|P|araná , 30|de Setembro de 2026|• Diário|Oficial do|s Município|s do Paraná|• ANO XV|| Nº 3627|| |---|---|---|---|---|---|---|---|---|---| |DESPESAS DE CAPITAL|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00
|0,00|0,00| |INVESTIMENTOS|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00
|0,00|0,00| |INVERSÕES FINANCEIRAS
|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00
|0,00|0,00| |AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00
|0,00|0,00| |RESERVA DE CONTIGÊNCIA|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00
|0,00|0,00|

Publicado por: Gisele Simone Pires Bernardi Código Identificador: 10986B87

GABINETE DO PREFEITO 3-DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS Prestação de Contas

Prestação de Contas
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Período de Referência: Janeiro a Agosto de 2026 / Bimestre Julho-Agosto
R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até 4º
Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 47.349.397,77 44.307.113,70
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 14.010.097,01 12.962.205,69
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 3.407.847,15 9.070.881,48
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 20.792.310,18 16.107.615,76
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 9.139.143,43 6.166.410,77
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 125.039.387,84 77.231.884,70
2.1- Cota-Parte FPM 55.098.148,32 34.413.784,43
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 50.299.409,28 32.362.205,05
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f‖ 4.798.739,04 2.051.579,38
2.2- Cota-Parte ICMS 58.990.649,00 36.133.957,72
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 748.424,00 574.011,41
2.4- Cota-Parte ITR 35.106,52 8.794,15
2.5- Cota-Parte IPVA 10.167.060,00 6.101.336,99
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 172.388.785,61 121.538.998,40
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 24.048.129,76 15.036.061,06
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
+ 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

19.049.066,64
15.348.688,54
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bimestre (b)
6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 24.237.013,83 14.775.676,34
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 22.842.757,30 13.496.412,75
6.1.1- Principal 22.741.977,72 13.377.745,30
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 100.779,58 118.667,45
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 34.302,02 34.302,02
6.2.1- Principal 34.302,02 34.302,02
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1- Principal 0,00 0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.359.954,51 1.244.961,57
6.4.1- Principal 1.359.954,51 1.244.961,57
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)1 (1.306.152,04) (1.658.315,76)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 381.345,70 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 381.345,70 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 15.157.022,04

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS A
4º Bimestre (d)
té
DESPESAS
LIQUIDADAS

4º Bimestre (e)
Até
DESPESAS PAGA
Até 4º Bimestre (f)
S
INSCRITAS
EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 24.480.732,00 14.518.472,55 14.320.693,47 14.139.854,31 197.779,08
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 16.265.507,64 12.602.564,28 12.602.564,28 12.446.698,00 0,00
10.1.1 - Educação Infantil 5.030.799,33 3.400.478,77 3.400.478,77 3.352.812,13 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 11.234.708,31 9.202.085,51 9.202.085,51 9.093.885,87 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 8.215.224,36 1.915.908,27 1.718.129,19 1.693.156,31 197.779,08
10.2.1- Educação Infantil 1.205.028,91 861.667,03 861.667,03 848.063,54 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 7.010.195,45 1.054.241,24 856.462,16 845.092,77 197.779,08
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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