DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná|• ANO XV ||Nº 3627||
|---|---|---|---|
|10.2.5- Administração Geral
0,00
0,00|0,00|0,00|0,00|
|10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00|0,00|0,00|0,00|
|10.2.7- Outras
0,00
0,00|0,00|0,00|0,00|
| INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até 4º Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bimestr (e) |
e DESPESAS PAGAS Até 4 Bimestre (f) |
º INSCRITAS EM RESTOS A PAGA NÃO PROCESSADOS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGA NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDAD E DE CAIXA)7 (h) |
DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO9 (i) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
14.457.998,00 | 14.260.218,92 | 14.079.379,76 | 197.779,08 | 0,00 | 248.189,84 |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 13.744.602,59 | 13.546.823,51 | 13.365.984,35 | 197.779,08 | 0,00 | 248.189,84 |
| 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 10.287,59 | 10.287,59 | 10.287,59 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 703.107,82 | 703.107,82 | 703.107,82 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12 - OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES | 13.305.672,10 | 13.305.672,10 | 13.149.805,82 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
12.602.564,28 | 12.602.564,28 | 12.446.698,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI | 703.107,82 | 703.107,82 | 703.107,82 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃ INFANTIL |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA D CAPITAL |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k)VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO10 (m) |
|---|---|
| 15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%) 9.975.602,91 |
13.305.672,10 13.305.672,10 97,90 |
| 15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 9.471.500,34 |
12.602.564,28 12.602.564,28 93,14 |
| 15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI 504.102,57 |
703.107,82 703.107,82 4,76 |
| 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VAL APLI |
OR NÃO CADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITID (q) % NÃO APLICADO (r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 1.477.567,63 565.8 |
68,18 317.678,34 0,00 2,15 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO AP ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT LICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 2.177.403,05 381.345,70 |
0,00 0,00 0,00 381.345,70 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADA | S COM RECEITA D | E IMPOSTOS (EX | CETO FUNDEB) | INSCRITAS EM |
||
|---|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS 4º Bimestre (d) |
Até DESPESAS LIQUIDADAS 4º Bimestre (e) |
Até | DESPESAS PAGA Até 4º Bimestre (f) |
S RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
21.173.680,79 | 13.040.862,07 | 10.646.975,90 | 10.596.844,35 | 2.393.886,17 | |
| 20.1- Educação Infantil | 2.356.558,15 | 1.564.043,70 | 1.055.506,88 | 1.055.506,88 | 508.536,82 | |
| 20.2- Ensino Fundamental | 15.274.133,21 | 9.287.688,14 | 7.479.439,42 | 7.465.644,59 | 1.808.248,72 | |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 20.4- Educação Especial | 28.755,12 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 20.5- Administração Geral | 3.514.234,31 | 2.189.130,23 | 2.112.029,60 | 2.075.692,88 | 77.100,63 | |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 20.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUS 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM |
TEADAS COM RE |
CEITA DE IMPOSTO | S E COM RECURSOS D | O FUNDEB | |
|---|---|---|---|---|---|
RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
41.921.187,35 |
25.136.763,89 | 22.622.199,27 | 22.427.565,28 | 2.514.564,62 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 8.402.150,38 | 5.604.473,79 | 5.095.936,97 | 5.034.666,84 | 508.536,82 |
| 21.1.1- Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.1.2- Pré-escola | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 33.519.036,97 | 19.532.290,10 | 17.526.262,30 | 17.392.898,44 | 2.006.027,80 |
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
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