Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1028

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 10.646.975,90 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 15.036.061,06 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL 0,00 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 0,00 ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) 25.683.036,96

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VAL	OR EXIGID	O16 (z)	VALOR APLIC	ADO (aa)	% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 30.38	4.749,60		25.683.036,96		21,13
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8	SALDO (ac)	INICIAL	RP LIQUIDADOS (ad)	RP PAGOS (ae)	RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	403.194,28		87.150,88	403.194,28	0,00 0,00
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	43.575,44		43.575,44	43.575,44	0,00 0,00
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos	316.043,40		0,00	316.043,40	0,00 0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)	43.575,44		43.575,44	43.575,44	0,00 0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	3.228.480,62	2.217.692,21
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)	2.347.782,12	1.552.903,08
31.1.1- Salário-Educação	1.708.878,95	1.142.414,64
31.1.2- PDDE	0,00	0,00
31.1.3- PNAE	572.208,98	376.978,98
31.1.4 - PNATE	66.694,19	32.691,19
31.1.5- Outras Transferências do FNDE	0,00	818,27
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	270.560,00	0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB	0,00	0,00
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	610.138,50	664.789,13

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS A 4º Bimestre (d)	té DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bimestre (e)	DESPESAS PAGA Até 4º Bimestre (f)	S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS	3.560.658,03	2.481.694,91	2.394.715,93	2.358.379,21	86.978,98
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	31.479,70	389.817,46	4.221.215,28	4.194.008,30	1.020.023,64
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL	50.064.522,14	27.779.000,48	22.425.754,07	22.374.183,23	5.353.246,41
32.3- ENSINO MÉDIO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.8- OUTRAS	17.668,60	292.564,68	282.686,33	282.686,33	9.878,35

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS 4º Bimestre (d)	Até DESPESAS LIQUIDADAS 4º Bimestre (e)	DESPESAS PAGA Até 4º Bimestre (f)	S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	51.199.425,91	35.336.858,48	31.391.174,07	31.158.960,96	3.945.684,41
33.1- Despesas Correntes	48.211.507,81	32.761.812,98	29.290.862,47	29.058.649,36	3.470.950,51
33.1.1- Pessoal Ativo	32.016.786,14	18.217.188,80	18.217.188,80	17.987.372,04	0,00
33.1.2- Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	4.755,12	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes	16.189.966,55	14.544.624,18	11.073.673,67	11.071.277,32	3.470.950,51
33.2- Despesas de Capital	2.987.918,10	2.575.045,50	2.100.311,60	2.100.311,60	474.733,90
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital	2.987.918,10	2.575.045,50	2.100.311,60	2.100.311,60	474.733,90

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA	FUNDEB (ah)	SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	634.816,71	153.298,33
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)	14.775.676,34	1.142.414,64
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar)	14.555.508,82	1.221.825,53
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE	854.984,23	73.887,44
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	0,00	0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	0,00	0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)	854.984,23	73.887,44

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS. Emissão: 24/09/2026, às 15:59:38.