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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1041

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Do FGTS 879.929,85 846.417,52 812.517,67 0,00
Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatóriosposteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e nãopagos 24.991.275,67 24.081.179,99 23.329.672,61 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 31.725.168,30 20.331.173,89 23.475.674,84 0,00
Disponibilidade de Caixa 31.719.591,43 20.325.597,02 23.470.097,97 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 39.474.131,95 37.850.090,53 37.617.315,92 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 4.486.127,77 13.974.064,29 10.748.543,28 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 3.268.412,75 3.550.429,22 3.398.674,67 0,00
Demais Haveres Financeiros 5.576,87 5.576,87 5.576,87 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II) 39.679.320,06 47.800.317,14 46.381.159,65 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 221.427.157,40 215.337.342,30 221.609.704,42
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º,
da CF) (V)

1.066.490,00
1.066.490,00 1.516.490,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

220.360.667,40
214.270.852,30 220.093.214,42 0,00
% DA DC SOBRE A RCL (I/VI) 32,40 31,80 31,74 0,00
% DA DCL SOBRE A RCL (III/VI) 18,01 22,31 21,07 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL: (120% da RCL
AJUSTADA)

264.432.800,88
257.125.022,76 264.111.857,30 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF): (108% da RCL AJUSTADA) 237.989.520,79 231.412.520,48 237.700.671,57 0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO D
E 2026
Até o 1°Quadrimestre Até o 2°Quadrimestre Até o 3°Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos n
DC)
a
0,00
0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS 38.114.740,44 29.798.373,05 19.984.405,84 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNI CIPIO DE RIO BRANCO DO SUL. Emissão: 28/09/2026, às 15:46:11.
* Na linha "Disponibilidade de Caixa" se o saldo apurado for neg
linha, mas sim na linha da ―Insu ficiência Financeira‖, no quadro
(0) "zero".
ativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de
"Outros Valores não integrantes da Dívida Con
Caixa Bruta for menor que Res
solidada". Assim, quando o cál
tos a Pagar Processados, esse saldo
culo de Disponibilidade de Caixa for
negativo não deverá ser informado nessa
negativo, o valor dessa linha deverá ser
* A linha "PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não
foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda
"Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não
incluídos na DC)" refere-se aos precatórios p
não foram pagos. Ao final do exercício em qu
pagos".
osteriores a 05/05/2000 que, em
e esses precatórios foram inclu
cumprimento ao disposto no artigo
ídos ou que deveriam ter sido inclu
100 da Constituição Federal, ainda não
ídos, os valores deverão compor a linha
NOTA:

Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: E91358E7

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RGF - ANEXO 3

MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Prestação de Contas
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Entidade: MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Período de Referência: Janeiro a Agosto de 2026 / Quadrimestre Maio-Agosto
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00
SALDOS DO EXE CÍCIO DE 2026
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Até 1° Quadrimestr

e Até 2° Quadrimest
re Até 3° Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 221.427.157,40 215.337.342,30 221.609.704,42 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 1.066.490,00 1.066.490,00 1.516.490,00 0,00
(VII)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE 220.360.667,40 214.270.852,30 220.093.214,42 0,00
ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 48.479.346,83 47.139.587,51 48.420.507,17 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - (90% dos 22%) 43.631.412,15 42.425.628,76 43.578.456,45 0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXER
Até 1°Quadrimestr
CÍCIO DE 2026
e Até 2°Quadrimest
re Até 3°Quadrimestre
DOS ESTADOS (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00

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