DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
| Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
|---|---|---|---|
| Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL. Emissão: 28/09/2026, às 15:45:21. | |||
| NOTA: |
Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: 738492CB
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RGF - ANEXO 4
| MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL - PR | ||
|---|---|---|
| Relatório de Gestão Fiscal | ||
| DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO | ||
| Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | ||
| Entidade: MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL | ||
| Período de Referência: Janeiro a Agosto de 2026 / Quadrimestre Maio-Agosto | ||
| RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") | R$ 1,00 | |
| VALOR REALIZ | ADO | |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITOMobiliária | No Período | Até o Período (a) |
| 0,00 | 0,00 | |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Contratual | 10.442.817,14 | 10.442.817,14 |
| Interna | 10.442.817,14 | 10.442.817,14 |
| Empréstimos | 10.442.817,14 | 10.442.817,14 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação de Receitapela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação (I) | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipações de Receitaspela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação (II) | 0,00 | 0,00 |
| Total (III) | 10.442.817,14 | 10.442.817,14 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | % SOBRE A RCL |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 221.609.704,42 | 0,00 |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) | 1.516.490,00 | 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) | 220.093.214,42 | 0,00 |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) | 10.442.817,14 | 4,74 |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS | 35.214.914,31 | 16,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - (90% dos 16%) | 31.693.422,88 | 14,40 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 15.406.525,01 | 7,00 |
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR REALIZ | ADO |
| No Período | Até o Período (a) | |
| Parcelamento de Dívidas | 0,00 | 0,00 |
| Tributos | 0,00 | 0,00 |
| Contribuições Previdenciárias | 0,00 | 0,00 |
| Do FGTS | 0,00 | 0,00 |
| Demais Contribuições Sociais | 0,00 | 0,00 |
| Operações de reestruturação e recomposição doprincipal de dívidas | 0,00 | 0,00 |
| FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL. Emissão: 28/09/2026, às 15:45:21. | ||
| ¹ Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, terão seus efeitos contabilizadospara fins da contratação de outras operações de crédito. NOTA: |
uma vez contratadas, o | s fluxos de tais operações |
Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: FE91D582
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RGF - ANEXO 6
| MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL - PR | ||
|---|---|---|
| Relatório de Gestão Fiscal | ||
| DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE G | ESTÃO FISCAL | |
| Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | ||
| Entidade: MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL | ||
| Período de Referência: Janeiro a Agosto de 2026 / Quadrimestre | Maio-Agosto |
|
| RGF - ANEXO 6 (LRF, Art.48) | R$ 1,00 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR ATÉ 2º QUADRIMESTRE | |
| Receita Corrente Líquida | 221.609.704,42 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento |
220.093.214,42 |
|
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal |
220.093.214,42 |
|
| DESPESAS COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 75.153.068,97 | 34,15 |
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 118.850.335,79 | 54,00 |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) | 112.907.819,00 | 51,30 |
| Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) | 106.965.302,21 | 48,60 |
www.diariomunicipal.com.br/amp 1042