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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1051

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Prestação de Contas
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Entidade: MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Período de Referência: Janeiro a Agosto de 2026 / Bimestre Julho-Agosto
R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até
4º Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 42.536.546,55 30.728.926,23
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 19.475.351,79 14.540.974,64
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 461.020,57 482.847,12
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 17.139.931,45 12.595.143,72
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 5.460.242,74 3.109.960,75
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 120.819.283,95 79.983.845,48
2.1- Cota-Parte FPM 65.133.582,27 44.246.294,26
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 59.401.866,92 41.608.549,34
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f‖ 5.731.715,35 2.637.744,92
2.2- Cota-Parte ICMS 49.716.076,70 29.995.065,56
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 688.478,34 476.317,89
2.4- Cota-Parte ITR 1.081.547,43 37.966,03
2.5- Cota-Parte IPVA 4.199.599,21 5.228.201,74
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 163.355.830,50 110.712.771,71
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 23.017.513,72 15.469.220,11
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)
(2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
+
17.821.443,91
12.208.972,82
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até
4º Bimestre (b)
6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 35.109.795,18 22.792.247,11
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 34.155.608,35 21.885.344,93
6.1.1- Principal 34.155.608,35 21.840.535,16
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 44.809,77
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 15.680,98
6.2.1- Principal 0,00 15.680,98
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1- Principal 0,00 0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 954.186,83 891.221,20
6.4.1- Principal 954.186,83 891.221,20
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)1 11.138.094,63 6.371.315,05
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 347.675,20
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 347.675,20

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS
(SUPERÁVIT)
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

VALOR
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6
+8)

23.139.922,31
DESPESAS DESPESAS
INSCRITAS EM RESTOS
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)

EMPENHADAS
4º Bimestre (d)
Até

LIQUIDADAS
At
4º Bimestre (e)
é
DESPESAS PAGAS Até
4º Bimestre (f)


A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 35.363.950,08 23.926.419,44 23.803.103,60 23.571.567,25 123.315,84
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 20.237.765,01 16.224.612,64 16.224.612,64 16.019.585,21 0,00
10.1.1 - Educação Infantil 5.823.773,59 3.875.014,44 3.875.014,44 3.800.623,88 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 14.026.191,99 12.307.235,59 12.307.235,59 12.177.638,90 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 156.294,40 42.362,61 42.362,61 41.322,43 0,00
10.1.4- Educação Especial 231.505,03 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 15.126.185,07 7.701.806,80 7.578.490,96 7.551.982,04 123.315,84
10.2.1- Educação Infantil 2.943.666,73 376.130,72 376.130,72 376.130,72 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 11.501.591,59 7.271.486,81 7.149.234,77 7.122.725,85 122.252,04
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 71.816,62 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 609.110,13 54.189,27 53.125,47 53.125,47 1.063,80
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS
CUSTEADAS
COM
RECEITAS
DO
FUNDEB
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS
EMPENHADAS

4º Bimestre (d)
Até
DESPESAS
LIQUIDADAS
A
4º Bimestre (e)
té
DESPESAS
PAGAS
Até
Bimestre (f)
4º
INSCRITAS
EM
RESTOS
A
PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
INSCRITAS EM RE
A
PAGAR
PROCESSADOS
DISPONIBILIDAD
CAIXA) 7 (h)
STOS
NÃO
(SEM
E DE
DESPESAS
EMPENHADAS
EM
VALOR
SUPERIOR
AO
TOTAL
DAS
RECEITAS
RECEBIDAS
NO
EXERCÍCIO9 (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

23.336.864,54
23.213.548,70 22.982.012,35 123.315,84
0,00
1.225.944,18

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