DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
23.111.289,11 |
22.987.973,27 | 22.756.436,92 | 123.315,84 | 0,00 | 1.225.944,18 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
225.575,43 |
225.575,43 | 225.575,43 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12 - OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES |
16.450.188,07 |
16.450.188,07 | 16.245.160,64 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
16.224.612,64 |
16.224.612,64 | 16.019.585,21 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI |
225.575,43 |
225.575,43 | 225.575,43 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 | VALOR EXIGIDO (j) | VALOR APLICADO (k) | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO10 (m) |
|---|---|---|---|---|
| 15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%) | 15.979.702,65 | 16.450.188,07 | 16.450.188,07 | 75,07 |
| 15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
15.330.718,14 | 16.224.612,64 | 16.224.612,64 | 74,08 |
| 15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI | 648.984,51 | 225.575,43 | 225.575,43 | 0,99 |
| 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% | de Superávit)3 VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) V A |
ALOR NÃO PLICADO (o) VALO APÓS PERM |
R NÃO APLI AJUSTE MÁ ITIDO (p) |
CADO XIMO VALOR NÃ APLICADO EXCEDENTE AO (q) |
O % NÃO APLICADO (r) |
|---|---|---|---|---|---|
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXE | RCÍCIO 2.279.224,71 6 |
81.326,75 0,00 |
0,00 | 0,00 | |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação d Superávit de Exercício Anterior)3 |
o VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVI APLICADO ATÉ PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
T O VALOR APÓS O QUADRIMES |
APLICADO PRIMEIRO TRE (v) VALOR TOTAL SUPERÁVIT APLICADO AT FINAL EXERCÍCIO (w) |
DE NÃO É O DO VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação d Superávit de Exercício Anterior)3 |
o VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVI APLICADO ATÉ PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
T O VALOR APÓS O QUADRIMES |
APLICADO PRIMEIRO TRE (v) VALOR TOTAL SUPERÁVIT APLICADO AT FINAL EXERCÍCIO (w) |
DE NÃO É O DO VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
3.295.636,04 347.675,20 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 347.675,20 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO | ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RE | CEITA DE IMPOSTOS ( |
EXCETO FUND |
EB) | |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IM FUNDEB (Por Subfunção) |
POSTOS - EXCETO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até 4º Bimestre (d) L 4 |
ESPESAS IQUIDADAS º Bimestre (e) |
Até DESPESAS PAGAS Até 4º Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE RECEITAS DE IMPOSTOS |
CUSTEADAS COM 23.071.754,16 |
13.528.178,78 1 |
2.223.079,37 | 11.368.670,51 | 1.305.099,41 |
| 20.1- Educação Infantil | 3.602.249,14 | 1.454.307,59 1 |
.137.284,86 | 993.695,83 | 317.022,73 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 8.740.984,69 | 6.108.129,25 5 |
.586.623,43 | 5.219.715,55 | 521.505,82 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 27.156,33 | 0,00 0 |
,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 2.605.073,37 | 902.780,96 8 |
71.660,22 | 757.498,27 | 31.120,74 |
| 20.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 0 |
,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 0 |
,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outras | 8.096.290,63 | 5.062.960,98 4 |
.627.510,86 | 4.397.760,86 | 435.450,12 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO | ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RE | CEITA DE IMPOSTOS E |
COM RECUR |
SOS DO FUNDEB | |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE I | MPOSTOS - EXCETO DOTAÇÃO |
DESPESAS |
DESPESAS | DESPESAS PAGAS |
INSCRITAS EM RESTOS |
FUNDEB (Por Área de Atuação)6 |
ATUALIZADA (c) |
EMPENHADAS Até 4º Bimestre (d) |
LIQUIDADAS 4º Bimestre (e) |
Até Até 4º Bimestre (f) |
A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
CUSTEADAS COM 54.859.748,36 |
35.865.710,48 |
34.526.719,77 | 33.498.736,69 | 1.338.990,71 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 12.494.689,46 | 5.705.452,75 |
5.445.670,02 | 5.170.450,43 | 259.782,73 |
| 21.1.1- Creche | 0,00 | 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.1.2- Pré-escola | 0,00 | 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 42.365.058,90 | 30.160.257,73 |
29.081.049,75 | 28.328.286,26 | 1.079.207,98 |
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