DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | |||
|---|---|---|---|---|
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d | ou e) | 12.223.079,37 | ||
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 15.469.220,11 | |||
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A | 10% = L18(q) | 0,00 | ||
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLIC | ADO NO EXERCÍCIO ATUAL | 0,00 | ||
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONI IMPOSTOS |
BILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE | 0,00 |
||
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPO DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) |
NIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS | 17.555,42 |
||
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) | 27.674.744,06 | |||
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGI (z) |
DO16 VALOR APLIC (aa) |
ADO % APLICADO (ab) |
|
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 27.678.192,93 | 27.674.744,06 | 25,00 | |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESA CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 |
S SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) | RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 3.775.320,26 2.232.782,53 |
1.912.469,78 | 17.555,42 | 1.845.295,06 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 399.340,98 395.280,00 |
395.280,00 | 4.011,72 | 49,26 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 2.976.638,30 1.442.222,53 |
1.121.909,78 | 13.543,70 | 1.841.184,82 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF VAAR) |
+ 399.340,98 395.280,00 |
395.280,00 | 0,00 | 4.060,98 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | RECEITAS REALIZADAS Até 4º | |
|---|---|---|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 12.140.491,68 | 5.428.856,97 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 9.140.491,68 | 4.425.477,22 |
| 31.1.1- Salário-Educação | 2.348.428,93 | 1.871.939,88 |
| 31.1.2- PDDE | 0,00 | 39.297,89 |
| 31.1.3- PNAE | 577.853,84 | 557.678,66 |
| 31.1.4 - PNATE | 257.170,06 | 293.335,89 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 5.957.038,85 | 1.663.224,90 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 1.750.000,00 | 5.385,81 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | 0,00 |
| 31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 1.250.000,00 | 997.993,94 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS 4º Bimestre (d) |
Até DESPESAS LIQUIDADAS 4º Bimestre (e) |
At | é DESPESAS PAGAS Até 4º Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS |
4.267.648,01 |
1.136.860,40 | 1.081.857,91 | 966.052,15 | 55.002,49 | |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 1.861.367,84 | 1.005.408,68 | 3.932.319,83 | 3.645.141,77 | 733.965,47 | |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 58.486.440,22 | 39.969.055,75 | 33.580.332,20 | 32.386.057,50 | 6.388.723,55 | |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 42.058,93 | 25.142,64 | 20.178,41 | 19.574,78 | 4.964,23 | |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 524.633,20 | 112.384,92 | 1.944.102,58 | 94.531,20 | 17.853,72 | |
| 32.8- OUTRAS | (8.096.290,63) | (5.062.960,98) | (4.627.510,86) | (4.397.760,86) | (435.450,12) | |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS 4º Bimestre (d) |
Até DESPESAS LIQUIDADAS 4º Bimestre (e) |
At | é DESPESAS PAGAS Até 4º Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 70.768.761,24 | 46.744.397,11 | 40.527.486,19 | 39.263.246,25 | 6.216.910,92 | |
| 33.1- Despesas Correntes | 57.863.489,49 | 35.824.715,15 | 34.333.970,05 | 33.088.846,91 | 1.490.745,10 | |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 28.356.575,00 | 19.708.996,31 | 19.708.996,31 | 19.370.554,38 | 0,00 | |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 29.506.914,49 | 16.115.718,84 | 14.624.973,74 | 13.718.292,53 | 1.490.745,10 | |
| 33.2- Despesas de Capital | 12.905.271,75 | 10.919.681,96 | 6.193.516,14 | 6.174.399,34 | 4.726.165,82 | |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 12.905.271,75 | 10.919.681,96 | 6.193.516,14 | 6.174.399,34 | 4.726.165,82 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|---|---|---|
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | 2.143.966,93 | 551.065,33 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 22.792.247,11 | 1.871.939,88 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar) | 25.167.800,44 | 1.780.324,64 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | (231.586,40) | 642.680,57 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 1.328.275,06 | 198.842,33 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 498.658,63 | 112.124,37 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 598.030,03 | 729.398,53 |
| FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL. Emissão: 28/09/2026, às 15:38:09. | ||
| 1 Se o resultado líquido da transferência do FUNDEB (linha 7) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB; Se < 0 = decréscimo res 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
ultante das transferências do | FUNDEB |
- 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: ―Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.‖. Utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
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