Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1058

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS	25.211.978,54	17.517.822,26
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU	6.129.696,46	5.285.143,42
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI	2.236.462,02	929.729,30
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS	9.923.945,16	6.807.209,37
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF	6.921.874,90	4.495.740,17
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	114.196.602,50	70.404.169,12
2.1- Cota-Parte FPM	58.107.234,97	39.330.039,37
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	54.674.983,29	36.985.377,21
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	3.432.251,68	2.344.662,16
2.2- Cota-Parte ICMS	48.706.535,85	26.800.690,04
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	596.372,93	429.749,23
2.4- Cota-Parte ITR	791.072,40	6.707,92
2.5- Cota-Parte IPVA	5.995.386,35	3.836.982,56
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	139.408.581,04	87.921.991,38
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
	22.152.870,17	13.611.897,96
1 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)+ (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))	12.699.275,10	8.368.596,46
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS	33.309.970,28	21.423.003,20
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	30.622.472,90	19.773.462,75
6.1.1- Principal	29.974.792,26	19.691.667,29
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	647.680,64	81.795,46
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF	0,00	16.803,17
6.2.1- Principal	0,00	0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	16.803,17
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT	0,00	0,00
6.3.1- Principal	0,00	0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR	2.687.497,38	1.632.737,28

6.4.1- Principal		2.613.848,78	1.570.025,54
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira		73.648,60	62.711,74
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb		0,00	0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUND	EB (6.1.1 – 4)	7.821.922,09	6.079.769,33
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E N	ÃO UTILIZADOS (SUPE	RÁVIT)	VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT			0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERI	OR		0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS			0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA	UTILIZAÇÃO (6 +8)		21.423.003,20
		DESPESAS DESPESAS
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	EMPENHADAS Até 4º Bimestre (d) LIQUIDADAS Até Bimestre (e)	4º DESPESAS PAGAS Até 4º Bimestre (f)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	33.780.305,68	21.898.427,11 20.882.687,08	20.672.134,86
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	24.070.493,60	16.103.980,33 16.103.980,33	15.901.151,44
10.1.1 - Educação Infantil	9.112.500,00	5.562.263,74 5.562.263,74	5.482.134,01
10.1.2- Ensino Fundamental	12.482.993,60	9.437.279,94 9.437.279,94	9.324.976,69
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00 0,00	0,00
10.1.4- Educação Especial	2.475.000,00	1.104.436,65 1.104.436,65	1.094.040,74
10.1.5- Administração Geral	0,00	0,00 0,00	0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS	9.709.812,08	5.794.446,78 4.778.706,75	4.770.983,42
10.2.1- Educação Infantil	3.471.604,98	1.957.149,09 1.664.757,94	1.662.708,19
10.2.2- Ensino Fundamental	4.700.908,35	2.874.601,28 2.439.357,79	2.433.684,21
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00 0,00	0,00
10.2.4- Educação Especial	1.537.298,75	962.696,41 674.591,02	674.591,02
10.2.5- Administração Geral	0,00	0,00 0,00	0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00 0,00	0,00
10.2.7- Outras	0,00	0,00 0,00	0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d)	4º DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bimestre (e) DESPESAS PAGAS At 4º Bimestre (f)	é DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADA SEM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSO DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	S 21.457.971,72	20.444.961,54 20.234.409,32	0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos Transferências de Impostos	e 20.051.181,49	19.555.766,05 19.351.814,41	0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAF	- 0,00	0,00 0,00	0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAT	- 0,00	0,00 0,00	0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAR	- 1.406.790,23	889.195,49 882.594,91	0,00
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS D INDICADORES	E 16.013.409,14	16.013.409,14 15.810.580,25	0,00
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	16.013.409,14	16.013.409,14 15.810.580,25	0,00
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI	0,00	0,00 0,00	0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB	- 0,00	0,00 0,00	0,00