DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA DE CAPITAL
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal 2 VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO (m) |
|---|
15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%) 14.710.106,27 16.013.409,14 16.013.409,14 80,92 |
| 15.1 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 13.853.186,14 16.013.409,14 16.013.409,14 80,92 152 Míi d 4% d FUNDEB iã d tíl ETI¹¹ 85692013 000 000 000 |
| . - nmo e o na craço e marcuas em ., , , , 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil |
(INDICADOR IEI) 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) 3 VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) % NÃO APLICADO (r) |
| 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 2.142.300,32 978.041,66 978.041,66 0,00 4,57 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Suerávit de Exercício VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO |
p Anterior) 3 (s) ANTERIOR (t) QUADRIMESTRE (u) QUADRIMESTRE (v) DO EXERCÍCIO (w) EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 3.057.445,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até 4º Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até 4º Bimestre (f) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 21.609.966,69 14.303.442,48 7.113.824,99 6.874.554,99 |
20.1- Educação Infantil 5.355.546,34 3.357.227,72 1.732.579,15 1.619.295,32 |
| 20.2- Ensino Fundamental 13.908.004,06 9.664.977,37 4.507.557,24 4.401.658,61 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 20.4- Educação Especial 430.000,00 208.577,27 171.652,46 160.649,04 |
| 20.5- Administração Geral 1.916.416,29 1.072.660,12 702.036,14 692.952,02 |
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB º º º |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB(Por Área de Atuação) 6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até 4 Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até 4 Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até 4 Bimestre (f) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 51.007.973,62 34.105.811,76 26.204.258,38 25.764.832,07 |
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 17.939.651,32 10.876.640,55 8.959.600,83 8.764.137,52 |
| 21.1.1- Creche 11.781.866,79 7.564.048,74 6.338.160,64 6.166.912,19 |
| 21.1.2- Pré-escola 6.157.784,53 3.312.591,81 2.621.440,19 2.597.225,33 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 33.068.322,30 23.229.171,21 17.244.657,55 17.000.694,55 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR |
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 7.113.824,99 |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 13.611.897,96 |
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00 |
| 25- ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 0,00 |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 0,00 |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L301(f) 31.447,61 |
| .a 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 20.694.275,34 |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab) |
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 21.980.497,85 20.694.275,34 23,54 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUNPRIMENTO DO LIMITE 8 SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 3.718.140,10 2.765.888,31 2.781.403,30 31.447,61 905.289,19 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 2.768.330,90 2.121.525,43 2.123.848,87 31.447,61 613.034,42 |
| 302 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 60020243 37498374 38817529 000 21202714 |
| . ., ., ., , ., 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 349.606,77 269.379,14 269.379,14 0,00 80.227,63 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|---|---|---|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
5.218.734,01 | 2.570.994,59 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 3.304.892,03 | 2.413.316,37 |
| 31.1.1- Salário-Educação | 2.390.619,69 | 1.551.058,19 |
| 31.1.2- PDDE | 0,00 | 0,00 |
| 31.1.3- PNAE | 634.504,35 | 556.308,31 |
| 31.1.4 - PNATE | 245.804,07 | 304.962,99 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 33.963,92 | 986,88 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 1.913.841,98 | 157.678,22 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
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