DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária 2º bimestre de 2026 , conforme recibo de Homologação nº 06.DP.MZ-P datado de 18/05/2026.

RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária 3º bimestre de 2026 , conforme recibo de Homologação nº 06.HS.CJ-D datado de 29/07/2026.

RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária 4º bimestre de 2026 , conforme recibo de Homologação nº 06.JW.CY-H datado de 18/09/2026.

RGF - Relatório de Gestão Fiscal 1º Semestre 2026 , conforme recibo de Homologação nº 06.HS.CS-R datado de 29/07/2026.

SADIPEM – Sistema de Analise da Dívida Pública Operação de Crédito ano base 2025 , conforme Código de recibo de Homologação em data de 02/02/2026.

BALANÇO ANUAL (DCA ) – ano base 2025 , conforme Código de recibo de Homologação nº 06.V4.YP-0, datado de 11/03/2026.

―Parágrafo 4º Os relatórios referidos nos art. 52 e 54 deverão ser elaborados de forma padronizada, segundo moldes que poderão ser atualizados pelo conselho de que trata o Art. 67”.

Os Relatórios apresentados estão de conformidade com o que determina os Art. 52 e 54 da Lei 101/2000 LRF estão sendo apresentados de forma clara, os relatórios de Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial nos moldes do que determina a 4.320/64, não deixando dúvidas com relação aos valores apresentados sendo de fácil entendimento.

Conclusão

Temos a concluir que a Execução Orçamentária apresentou dentro dos limites a execução das receitas e despesas, bem como a execução Financeira até o 2º quadrimestre de 2026. O limite de gastos com Pessoal encontra-se com índice de 49,13% (quarenta e nove vírgula treze por cento) da Receita Corrente Líquida, portanto conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná que determina o limite máximo de 54,00% (cinquenta e quatro por cento). Com relação aos índices de Saúde e Educação estão sendo cumpridos conforme legislação em vigor ainda com relação ao Fundo Municipal de Direitos da Criança e Adolescente e Fundo Municipal de Assistência Social os recursos estão sendo aplicados e analisados conforme resolução dos Conselhos do Direito da Criança e Adolescente e Conselho de Assistência Social conforme determina a Legislação do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A avaliação do relatório acima apresentado em Audiência Pública no Legislativo Municipal analisado e aprovado pelos presentes.

Salto do Lontra, 29 de setembro de 2026.

FERNANDO ALBERTO CADORE

Prefeito - ―Ordenador da Despesa‖;

TARCISIO DA ROSA

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