DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, até 2020 a população idosa irá compor um contingente estimado em 31,8 milhões de pessoas. Esse segmento populacional, ao crescer 15 vezes no período entre 1950 e 2020 (em contraste com a população total que terá crescido apenas cinco vezes), situará no Brasil como o sexto país do mundo em termos de massa de idosos . Esta longevidade, que leva a uma inversão de pirâmide demográfica brasileira, tem como principais causas as grandes inovações científico-tecnológicas, associado às melhores condições de vida da população, ―traduzido pela urbanização adequada das cidades, melhoria nutricional, elevação dos níveis de higiene pessoal, melhores condições sanitárias em geral e, particularmente, condições ambientais no trabalho e nas residências muito melhores que anteriormente‖

. As profundas transformações no âmbito político-social, geradas pela mudança no perfil etário da nossa população, trazem muitos desafios para a sociedade, onde tudo deve ser repensado, com a perspectiva de uma revisão do papel social e da imagem do idoso, criando condições para liberta-lo do preconceito e da marginalização resgatando sua dignidade, propiciando-lhe boa qualidade de vida e convertendo as suas reivindicações em conquistas que possam preparar o caminho para um futuro melhor para todas as idades. Este contexto de envelhecimento populacional vem demandando uma maior atenção das políticas públicas nos últimos 25 anos, mas ainda enfrenta estigmas do preconceito e do baixo investimento público para esta parcela cada vez mais significativa da população. O que se propõe como demanda emergente é a mudança cultural que reduz o significado de terceira idade a sinônimo de doença e inutilidade social. O presente plano de trabalho visa atender de forma consistente as diretrizes da Política Nacional do Idoso, Lei Nº 8.842/1994, e do Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741/2003, que especialmente definem: Art. 2º - O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Art. 3º - É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

3 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

• 25- META - Proporcionar cursos e oficinas fixas ou avulsas em variadas modalidades para desenvolver novas habilidades, nas temáticas de atividade física, artística, socialização em grupo, cuidados pessoais, e atividades preventivas de saúde física e mental.

• 26- ETAPA OU FASE - Reuniões quinzenais

• 27- DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS A SEREM UTILIZADOS PARA A AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS. - Atas de Reuniões, lista de presença e atividades desenvolvidas

• 28- ESPECIFICAÇÃO/ LOCALIDADE - Sede da associação grupo da terceira idade, Rua Ponta Grossa, 1069 – Santa Fé -PR

4 - PLANO DE APLICAÇÃO / ORÇAMENTO

5 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO CONCEDENTE

6 – DECLARAÇÃO

Declara a Entidade que está apta a figurar como tomadora de recurso em parceria a ser firmada com o órgão da administração pública municipal de Santa Fé, haja vista, estar em dia com impostos e contribuições junto a União, Estado e Município, possuir controles contábeis em consonância com os princípios e normas de contabilidade e estar em condições físicas e operacionais satisfatórias de funcionamento até o presente momento;

www.diariomunicipal.com.br/amp 1081