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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1082

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Declaro a Entidade estar ciente do inteiro teor da legislação que rege a matéria, em especial da Lei nº 13.019/2014, Resolução nº. 28/2011-TCE/PR, Instrução Normativa nº. 61/2011 TCE/PR e demais atos normativos do Poder Público. Com isso, pede-se o DEFERIMENTO do Plano de Trabalho .

Santa Fé, 14 de Abril de 2026

Presidente da Entidade

7 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE

DEFERIDO ( ) INDEFERIDO ( )
Comissão de Seleção: Comissão de Monitoramento e Avaliação:
__ _
Cataia Mantuani Masson Nascimento Cataia Mantuani Masson Nascimento
___ _

Adriana Pereira dos Reis dos Santos Janaina Aparecida Ferreira da Silva
__ __
Vera Lúcia dos Reis Carlos Eduardo Teixeira

Santa Fé, __ de _______ 2026

DANIELA MORIS

Secretaria Municipal de Assistência Social

Publicado por: Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: 1FEDA100

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO: 296/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de SANTA FE, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2486/2026 de 29/09/2026.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$4.400.538,00 (quatro milhões, quatrocentos mil e quinhentos e trinta e oito reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD)
16.004 DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (DRH)
16.004.04.122.0002.2.164 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
167 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 118.000,00
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)
18.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM

SAUDE

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