Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1083

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

18.003.10.301.0016.2.280		EQUIPES eESF E eAPS - EQUIPE ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA E EQUIPE
		ATENÇÃO PRIMARIA
327 - 3.1.90.11.00.00	1039	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	2.110.000,00
328 - 3.1.90.13.00.00	1039	CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS	130.000,00
333 - 3.3.90.32.00.00	31818	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	100.000,00
18.003.10.303.0016.2.278		ASSISTENCIA FARMACEUTICA
309 - 3.3.90.39.00.00	1039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	23.000,00
18.004		FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIRETORIA DE APOIO AMBULATORIAL E
		HOSPITALAR
18.004.10.302.0016.2.284		URGENCIA E EMERGENCIA
380 - 4.4.90.52.00.00	31818	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	497.538,00
18.005		FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VIGILANCIA EM SAUDE
18.005.10.304.0016.2.287		VIGILANCIA SANITARIA
381 - 3.1.90.11.00.00	1039	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	470.000,00
19		SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (SECE)
19.002		DIRETORIA PEDAGÓGICA (DPED)
19.002.12.306.0010.2.192		MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
429 - 3.1.90.11.00.00	1000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	170.000,00
19.002.12.361.0010.2.193		MANUTENÇÃO - ESC MUN JARDIM PRIMAVERA
440 - 3.1.90.11.00.00	1026	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	180.000,00
19.002.12.361.0010.2.245		MANUTENÇÃO E COORD. DO TRANSPORTE ESCOLAR
473 - 3.1.90.11.00.00	1026	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	225.000,00
19.002.12.365.0010.2.198		MANUTENÇÃO - CMEI PROF. IVONE MALAVAZI CRECHE
496 - 3.1.90.11.00.00	1026	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	185.000,00
19.002.12.365.0010.2.243		MANUTENÇÃO - CMEI PROF. MARLY BATISTA A. E SILVA CRECHE
507 - 3.1.90.11.00.00	1026	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	192.000,00
Total Suplementação:			4.400.538,00
Art 2º- Para atender o disposto no Artigo 1° conforme descriminação abaixo:	deste Decreto, utilizar-se-	á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4	.320/64,
Receita
Receita: 1.1.1.2.50.0.1 IMPOSTO SOBRE A	PROPRIEDADE PREDI	AL E TERRITORIAL 288.000,00
Receita: 1.7.1.1.51.1.1 COTA-PARTE DO F	UNDO DE PARTICIPAÇ	ÃO DOS MUNICÍPIOS - 782.000,00
Receita: 1.7.1.1.51.1.1 COTA-PARTE DO F	UNDO DE PARTICIPAÇ	ÃO DOS MUNICÍPIOS - 2.733.000,00
Receita: 1.7.1.9.57.0.1 TRANSFERÊNCIA E	SPECIAL DA UNIÃO -	PRINCIPAL - Fonte: 31818 597.538,00
Total da Receita:		4.400.538,00

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR., aos vinte e nove dias do mês de Setembro de 2026.

EDSON PALOTTA NETTO

Prefeito Municipal

Publicado por: Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: F0766806

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO: 301/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de SANTA FE, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2438/2025 de 26/11/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$803.778,48 (oitocentos e três mil e setecentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação 10 10.001		ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
10.001.04.122.0002.2.101		MANUTENÇAO DOS ORGAOS DA ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL
9 - 3.3.90.93.00.00	1000	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	4.000,00