DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627| |---|
| 5320 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 100,00 |
|---|---|---|
| SUBTOTAL | 100,00 | |
| TOTAL | 9.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do Excesso de Arrecadação conforme demonstrativo em anexo e integrante desta Lei, de acordo com o Inciso II do Artigo 43 da Lei Federal 4.320/64.
| Conta de receita | ||
|---|---|---|
| Receita | Descrição | Valor |
| 1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL | 9.000,00 |
| TOTAL | 9.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 28 de setembro de 2026.
SILVANO TORTELLI
Prefeito Municipal
Publicado por: Valdoir Rodrigues Dos Santos Código Identificador: 7173A886
SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO 181/2026 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO 181/2026
De 29 de setembro de 2026
Sumula: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar de provável excesso no orçamento vigente no valor R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) e dá outras providências.
O Prefeito do município de Santa Lúcia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei 1264/2025 de 24/11/2025.
DECRETO
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) na seguinte dotação orçamentária:
| Suplementar |
||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 06 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 06.001 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO | |
| 12.361.0006.2024 | Manutenção do Ensino Fundamental - Outros Recursos | |
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
| 1340 | 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica | 17.500,00 |
| 12.365.0006.2029 | Manutenção do CMEI | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 1801 | 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica | 20.000,00 |
| SUBTOTAL | 37.500,00 | |
| 07 | SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | |
| 07.001 | DPTO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE | |
| 20.606.0010.2061 | Programa Porteira Adentro |
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