Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1095

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

||Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627|| |---|---|---| |3.3.90.30.00.00|MATERIAL DE CONSUMO|| |2740|00000-Recursos Ordinários (Livres)|40.000,00| ||SUBTOTAL|40.000,00| |08|SECRETARIA DE SAUDE|| |08.001|FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE|| |10.301.0007.2070|Atividade da Assistência Médica e Sanitária|| |3.3.90.30.00.00|MATERIAL DE CONSUMO|| |3330|00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)|22.500,00| ||SUBTOTAL|22.500,00| |10|SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES|| |10.001|DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES|| |26.782.0012.2109|Manutenção de Rede de Estradas Municipais|| |3.3.90.30.00.00|MATERIAL DE CONSUMO|| |5510|00000-Recursos Ordinários (Livres)|50.000,00| ||SUBTOTAL|50.000,00| ||TOTAL|150.000,00|

Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do Excesso de Arrecadação conforme demonstrativo em anexo e integrante desta Lei, de acordo com o Inciso II do Artigo 43 da Lei Federal 4.320/64.

Conta de receita
Receita	Descrição	Valor
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00	IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL	150.000,00
	TOTAL	150.000,00

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 29 de setembro de 2026.

SILVANO TORTELLI

Prefeito Municipal

Publicado por: Valdoir Rodrigues Dos Santos Código Identificador: 37C47541

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA Nº 52/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO DE DISPENSA Nº 52/2026

OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática, Telefonia e Mobiliário para Modernização da Infraestrutura Tecnológica do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR.

Em cumprimento ao disposto no artigo 75, parágrafo I da Lei Federal nº 14.133/21, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o vencedor pelo critério de menor preço por item:

BELINKI	E SOUZA LTDA
Lote Item	Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Preço	Preço total
1 1	CABO HDMI 15 METROS Especificações: - Resolução: 4K (3840 x 2160) - Taxa de quadros: 24, 25 ou 30 fps - Áudio: 8 canais de áudio a 192 kHz - Largura de Banda: 10,2 Gb/s - HDMI 15M com filtro e Conectores banhados a OURO 24k e blindagem interna.	UN	4,00	99,00	396,00
1 2	CABO LAN U/UTP CAT6 Especificações: - Categoria: 6, U/UTP - Construção: 4 pares trançados de condutores sólidos de cobre NU, 24 AWG. - Com 305 METROS AZUL 100% COBRE - Isolados em polietileno especial, com capa externa em PVC na opção CMX. Aplicações; - Cumpre os requisitos físicos e elétricos das normas ANSI/TIA-568C.2 e ISO/IEC11801; - Cabo de acordo com as diretivas RoHS (Restriction of Hazardous Substances);	CAIXA	10,00	1.480,00	14.800,00
1 4	MOUSE USB Especificações: - Padrão normal não minipalm claw - Corpreto	UN	30,00	11,90	357,00
1 9	TECLADO USB Especificações: - Resistente à água ABNT2 - Corpreto	UN	20,00	29,00	580,00