DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná|• ANO XV | Nº 3627|
|---|---|
|6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR|0,00
0,00|
|6.4.1 - Principal|0,00
0,00|
|6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira|0,00
0,00|
|6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb|0,00
0,00|
|7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹|4.167.580,02
1.196.840,12|
|RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)|Valor|
|8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT|766.808,83|
|8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR|766.808,83|
|8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS|0,00|
|9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)|10.534.063,12|
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHA o Bimestre (d) |
DAS Até DESPESAS LIQUIDA o Bimestre (e) |
DAS Até DESPESAS PAGAS Bimestre (f) |
Até o INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
17.999.404,06 |
10.254.196,60 | 10.074.466,60 | 8.914.972,76 | 179.730,00 |
| 10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
15.161.612,00 |
8.524.020,19 | 8.524.020,19 | 7.423.786,35 | 0,00 |
| 10.1.1 - Educação Infantil | 6.140.000,00 | 3.498.979,56 | 3.498.979,56 | 3.049.527,54 | 0,00 |
| 10.1.2 - Ensino Fundamental | 8.212.000,00 | 4.597.218,52 | 4.597.218,52 | 4.002.330,78 | 0,00 |
| 10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos | 410.612,00 | 224.984,03 | 224.984,03 | 196.291,31 | 0,00 |
| DESPESAS COM RECURSOS D FUNDEB (Por Subfunção) |
O DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHA o Bimestre (d) |
DAS Até DESPESAS LIQUIDAD o Bimestre (e) |
AS Até DESPESAS PAGAS Bimestre (f) |
Até o INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 10.1.4 - Educação Especial | 399.000,00 | 202.838,08 | 202.838,08 | 175.636,72 | 0,00 |
| 10.1.5 - Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2 - OUTRAS DESPESAS | 2.837.792,06 | 1.730.176,41 | 1.550.446,41 | 1.491.186,41 | 179.730,00 |
| 10.2.1 - Educação Infantil | 805.559,51 | 581.348,90 | 581.348,90 | 581.348,90 | 0,00 |
| 10.2.2 - Ensino Fundamental | 726.232,55 | 355.151,24 | 353.151,24 | 353.151,24 | 2.000,00 |
| 10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4 - Educação Especial | 1.306.000,00 | 793.676,27 | 615.946,27 | 556.686,27 | 177.730,00 |
| 10.2.5 - Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6 - Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.7 - Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES DO FUNDEB | |
|---|---|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS At o Bimestre (d) |
é DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (h) DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
| 11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 9.313.644,97 |
9.133.914,97 7.974.421,13 179.730,00 0,00 0,00 |
| 11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 9.313.644,97 |
9.133.914,97 7.974.421,13 179.730,00 0,00 0,00 |
| 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 8.524.020,19 |
8.524.020,19 7.423.786,35 0,00 0,00 0,00 |
| 13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| DE CAPITAL | |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federa | l² VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO (m) |
| 15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais d | a Educação Básica 6.837.078,00 8.524.020,19 8.524.020,19 87,27 |
| 16 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB Infantil |
(VAAT) na Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - Capital |
VAAT em Despesas de 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR PERMITID |
MÁXIMO O (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) % NÃO APLICADO (r) |
| 18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 976.725,43 |
633.339,32 633.339,32 0,00 6,48 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO VALO APLIC EXER ANTE |
R NÃO ADO NO CÍCIO RIOR (t) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
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